STJ repudia sanções dos EUA contra ministro Benedito Gonçalves: “injustificáveis”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, nesta quarta-feira (1º), uma nota oficial em que classifica como “injustificáveis” as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Benedito Gonçalves, dentre as quais o cancelamento de seu visto americano. A Corte afirmou que tentativas de interferência política, interna ou externa, violam a independência do Poder Judiciário e os fundamentos do Estado de Direito.

Na nota, os 32 ministros do STJ reafirmaram confiança no magistrado e ressaltaram sua trajetória de mais de 37 anos de magistratura, citando cargos como presidente da Primeira Turma, membro da Corte Especial e corregedor-geral do TSE. A sanção americana, segundo a Corte, configura tentativa de ingerência que pode comprometer a imparcialidade e a probidade esperadas de um julgador. 

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, também se manifestou, afirmando que a medida imposta pelo governo dos EUA não altera a autonomia do Judiciário brasileiro. Segundo ele, “o Poder Executivo não controla — e seria inaceitável que assim pretendesse — o funcionamento do Poder Judiciário”. 

A súbita revogação do visto de Gonçalves ocorreu no contexto de medidas adotadas pelos EUA sob a Lei Magnitsky, e ele integra a lista de autoridades brasileiras sancionadas. O ministro participou anteriormente, no exercício do cargo de corregedor-geral do TSE, como relator de casos que levaram à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Analistas interpretam que o posicionamento oficial do STJ pretende enviar uma mensagem clara contra pressões externas sobre o Judiciário, sobretudo em temas sensíveis com repercussão política elevada. Resta agora acompanhar se haverá reação por parte do governo dos EUA ou outras cortes internacionais.