TCU aponta falhas no acompanhamento de vacinação e frequência escolar no Bolsa Família

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família e apontou que milhões de crianças e adolescentes beneficiários do programa ficaram sem monitoramento de vacinação e frequência escolar. O levantamento analisou mecanismos de fiscalização ligados às exigências para manutenção do benefício, como imunização infantil, acompanhamento de saúde e presença nas salas de aula.

Segundo o relatório, relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, o TCU encontrou problemas considerados graves na fiscalização dos beneficiários e apontou dificuldades do governo em localizar parte das famílias inscritas no programa. De acordo com a auditoria, as falhas comprometem “a própria razão de ser do programa”, ao reduzir a capacidade de acompanhamento das exigências previstas para acesso e permanência no benefício.

Na área da saúde, quase 7,5 milhões de crianças — cerca de 40% do público-alvo — ficaram sem acompanhamento no segundo semestre de 2024, segundo o TCU. O monitoramento inclui verificação do calendário vacinal, acompanhamento nutricional e dados de crescimento infantil.

Em relação à educação, pouco mais de 6 milhões de crianças e adolescentes não tiveram frequência escolar monitorada, de acordo com os dados da auditoria. O documento afirma que “a aparente normalidade oculta realidades locais gravíssimas” e registra que milhões de beneficiários deixaram de ser localizados pelos sistemas de acompanhamento.

O TCU também apontou elevado número de beneficiários classificados como “não localizados”. Na educação, quase 15% dos cadastrados — cerca de 5,2 milhões de pessoas — aparecem nessa situação. Já no acompanhamento de saúde, 35,8% das crianças e 11,1% das mulheres beneficiárias não teriam sido monitoradas pelos sistemas do programa.

Segundo a auditoria, mudanças de endereço sem atualização no Cadastro Único contribuem para o problema, permitindo que parte das famílias deixe de ser acompanhada sem sofrer consequências imediatas. O relatório afirma: “Criou-se um incentivo perverso: a família que se muda e não atualiza seus dados desaparece do radar do programa sem repercussão alguma”. Para o tribunal, famílias localizadas que descumprem exigências podem sofrer sanções progressivas, enquanto beneficiários fora do sistema permanecem sem fiscalização efetiva.

O Bolsa Família é um dos principais programas sociais do governo federal e exige cumprimento de condicionalidades relacionadas à saúde e à educação para manutenção do benefício. O TCU deverá acompanhar a adoção de medidas para correção das falhas identificadas na auditoria.