TCU já aprovou sala VIP para ministros do STJ e pode criar precedente para TST

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou, em dezembro de 2021, a instalação de uma sala VIP exclusiva para os 27 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Aeroporto Internacional de Brasília. O contrato com a concessionária Inframérica custa R$ 45 mil por mês e foi considerado pelo órgão como medida necessária à segurança dos magistrados, sem caracterizar benefício indevido.

A decisão pode servir de precedente para o processo que avalia a cessão de espaço semelhante para ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo contrato, previsto para dois anos, é estimado em R$ 1,5 milhão. O relator do caso no TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, se declarou impedido por ser irmão de Douglas Alencar Rodrigues, integrante do TST.

Segundo o TST, a sala, localizada em área restrita do aeroporto, garantirá embarque e desembarque com apoio logístico, estacionamento privativo e escolta. A Corte argumenta que a medida reduz riscos à integridade física dos ministros, que viajam com frequência para atividades judicantes em todo o país.

Outros tribunais, como o Supremo Tribunal Federal (STF), já obtiveram decisões judiciais favoráveis para uso de espaços semelhantes, também sob a justificativa de segurança. No caso do STF, a Justiça Federal e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região validaram a contratação com a Inframérica, destacando que o serviço não é um privilégio, mas proteção necessária a autoridades que tomam decisões de grande relevância.