TCU lança painel para rastrear emendas parlamentares

O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou o Painel de Acompanhamento da Execução de Emendas, plataforma que reúne dados sobre a destinação e a execução das emendas parlamentares apresentadas desde 2021. A medida atende a uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo que trata das chamadas Emendas Pix.

Segundo o TCU, a ferramenta permite consultar informações por parlamentar, município beneficiado, modalidade da emenda, órgão responsável e estágio da execução orçamentária, com o objetivo de ampliar a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos.

O projeto foi apresentado ao STF em outubro de 2025. Em maio deste ano, Flávio Dino estabeleceu o prazo de 2 de julho para que o tribunal comprovasse o funcionamento da plataforma e disponibilizasse os dados ao público.

Os dados iniciais mostram que, entre 2021 e 2026, o município de São Paulo foi o que mais recebeu recursos provenientes de emendas parlamentares, com R$ 3,4 bilhões. Brasília aparece na sequência, com R$ 2,2 bilhões.

Em 2026, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) figura como a principal autora de emendas, com R$ 1,2 bilhão destinado a estados e municípios. O painel também detalha os valores empenhados por cada parlamentar. Segundo a plataforma, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), empenhou R$ 139 milhões desde 2023, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destinou R$ 260,4 milhões no mesmo período.

O levantamento ainda aponta que o senador Giordano (PP-SP) foi o parlamentar que mais destinou recursos por meio de emendas no atual ciclo de mandato. Desde 2023, ele empenhou cerca de R$ 260 milhões para municípios paulistas, dos quais aproximadamente R$ 83 milhões tiveram como destino a cidade de Osasco.