TCU retoma licitação de R$ 1 bilhão vencida por consórcio ligado à família de Bruno Dantas

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (19) derrubar a medida cautelar que havia suspendido uma licitação de aproximadamente R$ 1,06 bilhão para exploração de uma área no Porto de Santos (SP). Com a decisão, o certame vencido pelo Consórcio Portolog volta a ter validade.

A decisão foi tomada durante a ausência do ministro Augusto Nardes, relator do processo, que não participou da sessão por motivo de saúde. Na semana anterior, Nardes havia determinado a suspensão do procedimento após apontar “graves indícios de irregularidades”.

O caso envolve uma empresa integrante do consórcio vencedor que possui entre seus sócios a mulher e o sogro do ministro Bruno Dantas, também integrante do TCU. O contrato prevê a exploração, por 20 anos, de uma área de aproximadamente 242 mil metros quadrados no Porto de Santos.

Nardes apontou risco de prejuízo

Ao suspender a licitação, Nardes considerou que a continuidade do processo poderia criar direitos de difícil reversão e comprometer, por duas décadas, uma área estratégica para a expansão da capacidade operacional e ferroviária do porto.

O ministro também destacou que houve apenas uma proposta no certame e que o prazo concedido às empresas para preparação das ofertas foi inferior a 25 dias. Para a área técnica do TCU, esses fatores reforçavam os indícios de possíveis falhas no procedimento.

A representação que levou o caso ao tribunal foi apresentada por parlamentares de oposição e de partidos de centro, entre eles Eduardo Girão, Adriana Ventura, Marcel van Hattem, Gilson Marques, Luiz Lima, Alfredo Gaspar, Bia Kicis e Evair de Melo.

Plenário derrubou cautelar

Na sessão desta quarta-feira, o ministro Walton Alencar Rodrigues apresentou voto pela derrubada da cautelar de Nardes e defendeu a continuidade da licitação.

Segundo o material, Rodrigues considerou que não havia risco suficiente para justificar a manutenção da suspensão. O ministro também contestou a associação feita entre o processo e Bruno Dantas.

Com a decisão do plenário, os efeitos da cautelar foram retirados e a licitação poderá prosseguir.

Questão foi analisada sem o relator

A apreciação do caso ocorreu em uma circunstância incomum: Nardes estava ausente, e o plenário analisou a medida cautelar mesmo sem a presença do relator.

Segundo a reportagem, uma questão de ordem apresentada em 2025 foi utilizada para discutir a possibilidade de um pedido de vista durante a análise de decisões cautelares. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, convocou um ministro substituto para a leitura do parecer e, posteriormente, Marcos Bemquerer Costa realizou o ato.

Na sequência, Walton Alencar Rodrigues assumiu a condição de revisor e utilizou, entre os fundamentos de seu voto, informações da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A decisão do TCU restabelece, portanto, a licitação de R$ 1,06 bilhão, enquanto os questionamentos apresentados na representação continuam relacionados à análise da regularidade do procedimento.