TJ-SP suspende decisão que obrigava SBT a conceder direito de resposta a Erika Hilton

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu temporariamente a decisão que obrigava o SBT a conceder direito de resposta à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A medida foi determinada pelo desembargador Mario Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado, após recurso apresentado pela emissora.

Com a decisão, o SBT e o apresentador Ratinho não precisarão exibir a manifestação da parlamentar até que o recurso seja julgado pelo tribunal.

A sentença suspensa havia sido proferida em junho pelo juiz André Della Latta Cartaxo, que entendeu que declarações de Ratinho sobre a identidade de gênero de Erika Hilton ultrapassaram os limites da liberdade de expressão. Na ocasião, o magistrado determinou que a deputada tivesse direito de resposta no mesmo espaço e com a mesma visibilidade das declarações.

Ao recorrer da decisão, o SBT argumentou que o cumprimento imediato da sentença poderia produzir efeitos irreversíveis caso o entendimento fosse modificado nas instâncias superiores. O desembargador acolheu o pedido e considerou que não há prejuízo imediato à parlamentar enquanto o mérito da ação ainda será analisado pelo TJ-SP.

O caso teve origem após declarações feitas por Ratinho em seu programa sobre a escolha de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Além da ação que trata do direito de resposta, a deputada também apresentou pedido de investigação criminal, uma ação por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões e uma representação junto ao Ministério das Comunicações.