Toffoli anula atos da Lava Jato contra ex-gerente da Petrobras

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-gerente da área internacional da Petrobras Eduardo Musa. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (13).

Segundo Toffoli, houve atuação irregular entre o então juiz Sergio Moro e integrantes da força-tarefa do Ministério Público durante a condução do processo.

Musa havia sido denunciado em março de 2016 pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. Um mês depois, procuradores acrescentaram ao processo uma acusação de lavagem de dinheiro relacionada a uma transferência de US$ 80 mil para uma conta vinculada ao ex-gerente na Suíça.

A defesa de Eduardo Musa apresentou mensagens obtidas na Operação Spoofing que, segundo os advogados, mostram que Sergio Moro alertou integrantes da força-tarefa sobre o depósito antes da formalização da nova acusação.

Um dos diálogos reproduzidos na decisão envolve o ex-procurador Deltan Dallagnol e a procuradora Laura Tessler. Na conversa, Dallagnol afirma:

“Moro disse que tem um depósito em favor do Musa e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e dá tempo”.

No dia seguinte à troca de mensagens, os procuradores apresentaram nova versão da denúncia incluindo a transferência bancária mencionada no diálogo. Pouco depois, Moro recebeu a acusação atualizada.

Ao analisar o caso, Toffoli afirmou que houve “quadro de conluio processual entre acusação e magistrado na fase embrionária da persecução penal contra o requerente”.

O ministro destacou que o processo precisava ser analisado individualmente, sem aplicação automática de decisões anteriores do STF envolvendo outros investigados da Lava Jato. Mesmo assim, concluiu que houve irregularidades suficientes para anular todos os atos praticados contra Eduardo Musa no processo que tramitou na 13ª Vara Federal de Curitiba.