Toffoli aponta indícios de organização criminosa e manda bloquear R$ 5,7 bilhões no caso Banco Master

Ao determinar o bloqueio de bens de 38 investigados no inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, afirmou haver indícios consistentes da existência de uma organização criminosa estruturada para a prática de fraudes contra o sistema financeiro nacional.

A decisão, proferida em 6 de janeiro, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a quebra de sigilo fiscal dos investigados, além do sequestro de bens e valores que somam R$ 5,7 bilhões. Segundo Toffoli, as provas reunidas indicam o uso sistemático de brechas no mercado de capitais e falhas no sistema de regulação e fiscalização.

“Há elementos suficientes que apontam para o aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização, notadamente mediante o uso de fundos de investimento e intrincada rede de entidades conectadas entre si por vínculos societários, familiares ou funcionais”, escreveu o ministro no despacho.

Toffoli citou manifestações do Ministério Público Federal (MPF) ao longo do processo, que descrevem um possível esquema de circulação artificial de ativos por meio de fundos de investimento, com o objetivo de inflar resultados financeiros sem lastro real.

Segundo a Procuradoria da República em São Paulo, parte dos recursos captados no mercado com a emissão de CDBs (Certificados de Depósito Bancário) teria sido direcionada a fundos nos quais o próprio Banco Master figurava como cotista único. Esses fundos, por sua vez, teriam adquirido Notas Comerciais (NCs) e direitos creditórios sem garantias reais.

Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) indicam ainda que empresas em nome de laranjas emitiram centenas de milhões de reais em títulos, apesar de não apresentarem capacidade operacional ou patrimonial compatível. Um dos casos citados envolve a emissão de R$ 361 milhões em NCs por uma empresa cujo dirigente era beneficiário do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.

De acordo com o MPF, dos mais de R$ 3,5 bilhões investidos pelo Banco Master em fundos dos quais era cotista exclusivo, cerca de R$ 1,8 bilhão foi utilizado na aquisição de títulos emitidos por empresas ligadas aos próprios sócios do grupo, caracterizando fortes indícios de simulação de operações financeiras.

A decisão também menciona um histórico de sanções aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao Banco Master, relacionadas a operações consideradas complexas e potencialmente ilícitas. Segundo o MPF, há ainda indícios de gestão fraudulenta envolvendo o Banco de Brasília (BRB), com participação de pessoas ligadas ao Master.

O parecer da Procuradoria aponta também para suspeitas de fraudes envolvendo o fundo de investimento Reag e o empresário João Carlos Mansur, incluindo o uso de familiares como intermediários nas operações.

Um dos exemplos citados detalha que, em maio de 2024, o Fundo Astralo 95 resgatou cerca de R$ 800 milhões em CDBs e transferiu R$ 650 milhões para outro fundo, que posteriormente repassou os recursos a uma empresa com conta mantida no Banco Master, evidenciando, segundo os investigadores, a circulação artificial de valores dentro do mesmo grupo econômico.

As apurações culminaram na segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal no dia 14 de janeiro. A PF investiga crimes como organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, manipulação de mercado e lavagem de capitais.

Foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo STF, em endereços ligados ao fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, além de familiares e do empresário Nelson Tanure. As medidas incluem o bloqueio e sequestro de bens que ultrapassam R$ 5,7 bilhões.

Em nota, a defesa de Daniel Vorcaro afirmou que o banqueiro tem colaborado com as autoridades e permanece à disposição para prestar esclarecimentos, ressaltando o interesse no esclarecimento completo dos fatos e no encerramento célere do inquérito.