Toffoli manda devolver R$ 26,5 milhões a réu confesso da Lava Jato e PGR reage

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a devolução de R$ 26,5 milhões ao ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves, condenado na Operação Lava Jato e que admitiu participação em esquemas de corrupção.

No recurso, o procurador-geral Paulo Gonet sustenta que há provas suficientes para impedir a restituição dos valores e ressalta que o montante é fruto de desvios de recursos públicos, devendo ser destinado à recomposição do erário. Segundo a PGR, liberar o dinheiro representa um grave precedente e enfraquece o combate à corrupção no país.

Gonçalves foi condenado por receber propina para favorecer empreiteiras enquanto ocupava cargo estratégico na estatal. Apesar disso, Toffoli anulou praticamente todos os atos da Lava Jato relacionados ao caso, sob o argumento de suposto conluio entre o Ministério Público e o então juiz Sergio Moro. A decisão abriu caminho para pedidos de restituição de valores que haviam sido bloqueados ou devolvidos como parte de acordos judiciais.

No recurso apresentado, Gonet afirma que o conjunto probatório contra o ex-gerente é “robusto e coeso”. O procurador cita, entre outros elementos, informações enviadas por autoridades suíças apontando a existência de mais de US$ 4 milhões em contas no exterior com nexo direto com desvios na Petrobras, além de depoimentos que confirmam o recebimento de propina. Segundo a PGR, nenhuma dessas provas foi anulada formalmente.

A decisão de Toffoli também ignorou pedidos da Petrobras para manter o bloqueio dos recursos como garantia de eventual ação de improbidade administrativa. Para o Ministério Público, a devolução do dinheiro a um réu confesso afronta o interesse público e compromete a credibilidade do sistema de Justiça.