Três anos após o 8 de Janeiro, STF condenou 810 envolvidos

Passados três anos da manifestação nas sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal ainda não concluiu o julgamento de todos os acusados de envolvimento com o episódio. Até o momento, 810 pessoas foram condenadas, dentro de um universo de 1.734 ações penais instauradas.

De acordo com os dados mais recentes, os processos relacionados ao 8 de Janeiro encontram-se distribuídos da seguinte forma:

• 810 resultaram em condenações;

• 14 réus foram absolvidos;

• 564 casos terminaram em acordos de não persecução penal;

• 346 processos seguem em análise pelo STF.

Apesar do número elevado de condenações, a maioria dos condenados não cumpre pena de prisão. Dos casos já analisados, cerca de 45% foram encerrados por meio de acordos de não persecução penal, mecanismo que permite a acusados de crimes sem violência confessarem os fatos e cumprirem medidas alternativas em troca do arquivamento da ação penal. Ao todo, 546 acordos homologados resultaram no pagamento de R$ 3.022.413, valor destinado ao ressarcimento de prejuízos causados ao patrimônio público.

Mesmo após três anos, 444 casos ainda aguardam julgamento definitivo. Desses, 98 estão em fase inicial e 346 em fase final. Entre os réus restantes, 224 respondem por crimes considerados mais graves, enquanto 122 recusaram acordos propostos pela PGR e seguem sendo processados criminalmente.

Para marcar a data, o STF promove o evento “Democracia Inabalada: 8 de Janeiro – Um dia para não esquecer”. A cerimônia conta com a presença do presidente da Corte, Edson Fachin, do ministro Gilmar Mendes, além de jornalistas e acadêmicos. Parte dos ministros não participa em razão do recesso, entre eles Alexandre de Moraes.

A programação inclui exposição temática, exibição de documentário produzido pela TV Justiça e debates ao longo da tarde.

Todos os processos relacionados ao 8 de Janeiro ficaram sob relatoria de Alexandre de Moraes. O ministro já era responsável por investigações anteriores sobre “atos antidemocráticos” e redes de desinformação. Essa concentração teve origem em março de 2019, quando o então presidente do STF, Dias Toffoli, instaurou de ofício o chamado inquérito das fake news, com base no regimento interno da Corte.

A partir desse inquérito, foram abertos outros procedimentos por conexão e prevenção, como os das milícias digitais e dos atos antidemocráticos. Esse arranjo levou Moraes a concentrar a relatoria de milhares de investigações, incluindo aquelas que resultaram nas ações penais do 8 de Janeiro e, posteriormente, no processo de tentativa de golpe de Estado.