TSE dá 10 dias para governo Lula apresentar dados sobre gastos com publicidade

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresente, no prazo de dez dias, a documentação referente aos gastos com publicidade institucional realizados entre 2023 e o primeiro semestre de 2026. A decisão foi tomada no âmbito de uma representação apresentada pelo Partido Liberal (PL).

Ao fundamentar a medida, Mendonça afirmou que existem "elementos que justificam o aprofundamento da apuração" e citou a existência de "discrepâncias objetivas e valores expressivos", determinando a apresentação dos dados oficiais.

A decisão estabelece que o governo encaminhe as informações em formato aberto e auditável, incluindo os empenhos com publicidade realizados entre janeiro e junho de 2026, os registros de despesas de 2023 a 2025, a memória de cálculo do teto legal, os critérios utilizados pela administração federal, o histórico dos empenhos e as justificativas para eventuais cancelamentos realizados após o ajuizamento da ação.

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) informou que atua em conformidade com a legislação eleitoral, afirmou ter observado os limites previstos em lei e declarou que prestará as informações solicitadas no processo.

Na ação, o PL sustenta que o governo federal ultrapassou o limite de gastos com publicidade institucional em ano eleitoral. Segundo a legenda, foram empenhados R$ 178 milhões até 15 de junho de 2026, montante que superaria em R$ 42,3 milhões o teto permitido pela legislação. O partido também afirma que o Grupo Globo recebeu R$ 267 milhões em verbas publicitárias ao longo dos três anos e meio do atual governo.

A representação tem como alvos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. O PL alega que houve conduta vedada em ano eleitoral em razão da ampliação de campanhas institucionais, citando ações de divulgação do Novo PAC, do Plano Brasil Soberano, da COP30, da proposta de isenção do Imposto de Renda e da campanha sobre a escala 6x1.