TSE propõe restringir remoção de perfis nas redes durante eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou uma proposta preliminar para as regras de propaganda eleitoral que limita a remoção de perfis em redes sociais durante as eleições. Pelo texto, apenas contas comprovadamente falsas, automatizadas ou envolvidas em crimes poderiam ser excluídas das plataformas, restringindo a medida a situações consideradas excepcionais.

A proposta foi divulgada nesta segunda-feira (19) e não amplia, por ora, as normas específicas sobre inteligência artificial, apesar dos avanços tecnológicos desde o pleito de 2024. A linha adotada busca reduzir intervenções amplas no debate público digital e evitar censura preventiva, preservando a circulação de opiniões políticas legítimas.

As regras aprovadas em 2024 tendem a ser mantidas, como a proibição de deepfakes, a vedação a contatos automáticos com eleitores e a exigência de identificação de conteúdo gerado por IA. Entre ministros do TSE, há divergências: parte avalia que o arcabouço atual já dificulta a disseminação de desinformação, enquanto outros defendem ajustes contínuos diante da rápida evolução tecnológica.

O texto ficará em consulta pública até o dia 30 de janeiro. Audiências públicas estão marcadas para 3, 4 e 5 de fevereiro, antecedendo a votação do texto final no plenário, sob a condução do vice-presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.

No Supremo Tribunal Federal (STF), ao menos quatro ministros defendem que o julgamento do Marco Civil da Internet influencie o ambiente eleitoral, com maior colaboração das plataformas na remoção ágil de conteúdos ilegais — posição que, segundo críticos, exige cautela para não transferir poder excessivo às empresas de tecnologia ou ao Judiciário.