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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira (24/7) a pris&atilde;o do ex-presidente da Rep&uacute;blica Jair Bolsonaro (PL). Moraes, por&eacute;m, manteve as medidas cautelares impostas a Bolsonaro, como a tornozeleira eletr&ocirc;nica, e disse que n&atilde;o h&aacute; proibi&ccedil;&atilde;o para que ele d&ecirc; entrevistas ou fa&ccedil;a discursos p&uacute;blicos ou privados.

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, avalia levar ao plen&aacute;rio da Corte a discuss&atilde;o sobre os limites das quebras de sigilo determinadas por comiss&otilde;es parlamentares de inqu&eacute;rito. A iniciativa ocorre ap&oacute;s o magistrado suspender decis&atilde;o da CPI do Crime Organizado que havia autorizado o acesso a dados da empresa Maridt Participa&ccedil;&otilde;es, ligada ao ministro Dias Toffoli.
A decis&atilde;o foi tomada em um processo antigo, originalmente relacionado &agrave; CPI da Covid, o que gerou questionamentos nos bastidores do Supremo sobre poss&iacute;vel viola&ccedil;&atilde;o ao princ&iacute;pio do juiz natural.
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Senado recorre e STF pode redefinir poderes das CPIs
O Senado Federal recorreu da suspens&atilde;o, alegando que a medida afronta a prerrogativa constitucional das CPIs de exercer poderes de investiga&ccedil;&atilde;o pr&oacute;prios das autoridades judiciais. O recurso ser&aacute; analisado por Gilmar, que pode submeter o caso ao conjunto dos ministros.
Nos bastidores, parte dos magistrados avalia que a empresa teria direcionado o pedido a um processo espec&iacute;fico para evitar a distribui&ccedil;&atilde;o regular, o que tamb&eacute;m alimenta o debate interno.
Embora pudesse levar o caso &agrave; 2&ordf; Turma, Gilmar tem sinalizado que prefere discutir o tema no plen&aacute;rio, com o objetivo de estabelecer balizas &ldquo;s&oacute;lidas e homog&ecirc;neas&rdquo; para a atua&ccedil;&atilde;o das CPIs.
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Debate envolve caso Banco Master
A CPI justificou a quebra de sigilo para apurar a venda de participa&ccedil;&atilde;o no Tayay&aacute; Resort ao fundo Arleen, apontado como parte de estrutura ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, investigado por suspeitas de fraudes financeiras.
Gilmar, no entanto, classificou a medida como &ldquo;invasiva&rdquo; e sem fundamenta&ccedil;&atilde;o v&aacute;lida, afirmando que n&atilde;o houve indica&ccedil;&atilde;o concreta que vinculasse a empresa aos fatos investigados.
O ministro sustenta que, na era digital, quebras de sigilo podem atingir volume muito maior de informa&ccedil;&otilde;es do que no passado &mdash; incluindo fotos, v&iacute;deos, dados de geolocaliza&ccedil;&atilde;o e registros financeiros &mdash; o que exigiria crit&eacute;rios mais claros, como delimita&ccedil;&atilde;o temporal e dever de guarda para evitar vazamentos.
Se levado ao plen&aacute;rio, o caso pode resultar na fixa&ccedil;&atilde;o de novos par&acirc;metros para o alcance das CPIs, com potencial de limitar ou redefinir o poder de investiga&ccedil;&atilde;o do Congresso Nacional.

Daniel Vorcaro (2)

O banqueiro Daniel Vorcaro foi preso novamente pela Pol&iacute;cia Federal nesta quarta-feira (4), no &acirc;mbito da terceira fase da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, que investiga suspeitas de um esquema bilion&aacute;rio de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
Vorcaro foi detido em S&atilde;o Paulo. Al&eacute;m da pris&atilde;o dele, a PF cumpriu outros tr&ecirc;s mandados de pris&atilde;o preventiva e 15 de busca e apreens&atilde;o em S&atilde;o Paulo e Minas Gerais.
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Bloqueio bilion&aacute;rio e afastamento de cargos
Segundo a Pol&iacute;cia Federal, tamb&eacute;m foram determinadas ordens de afastamento de cargos p&uacute;blicos e sequestro e bloqueio de bens que podem chegar a R$ 22 bilh&otilde;es. A medida tem como objetivo interromper a movimenta&ccedil;&atilde;o de ativos ligados ao grupo investigado e preservar valores potencialmente relacionados &agrave;s pr&aacute;ticas il&iacute;citas.
A investiga&ccedil;&atilde;o apura, al&eacute;m de fraude financeira, crimes como corrup&ccedil;&atilde;o, lavagem de dinheiro, amea&ccedil;a e invas&atilde;o de dispositivos de inform&aacute;tica.
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Autoriza&ccedil;&atilde;o do STF
Os mandados foram autorizados pelo ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, do Supremo Tribunal Federal, relator das a&ccedil;&otilde;es penais relacionadas ao Banco Master na Corte.
A defesa do banqueiro ainda n&atilde;o havia se manifestado at&eacute; a &uacute;ltima atualiza&ccedil;&atilde;o da reportagem.
A nova pris&atilde;o amplia a crise envolvendo o Banco Master e refor&ccedil;a o avan&ccedil;o das investiga&ccedil;&otilde;es sobre o suposto esquema que levou &agrave; liquida&ccedil;&atilde;o da institui&ccedil;&atilde;o financeira.

Imagem Materia (8)

O presidente da Comiss&atilde;o Parlamentar Mista de Inqu&eacute;rito do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a comiss&atilde;o n&atilde;o far&aacute; distin&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas ap&oacute;s o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), manter a vota&ccedil;&atilde;o que aprovou a quebra de sigilo banc&aacute;rio e fiscal de F&aacute;bio Lu&iacute;s Lula da Silva.
A base governista havia pedido a anula&ccedil;&atilde;o da delibera&ccedil;&atilde;o, realizada na semana passada sob gritaria e empurra-empurra. Alcolumbre rejeitou o pedido no plen&aacute;rio ao afirmar que &ldquo;a suposta viola&ccedil;&atilde;o das normas regimentais n&atilde;o se mostra evidente e inequ&iacute;voca&rdquo;.
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&ldquo;Decis&atilde;o estritamente t&eacute;cnica&rdquo;
Ap&oacute;s a confirma&ccedil;&atilde;o da validade da vota&ccedil;&atilde;o, Viana declarou que n&atilde;o foi surpreendido pela decis&atilde;o e sustentou que cumpriu o regimento &ldquo;rigorosamente&rdquo; desde o in&iacute;cio da comiss&atilde;o.
<blockquote>
&ldquo;N&atilde;o vamos blindar ningu&eacute;m&rdquo;, afirmou o senador. &ldquo;Eu, como presidente, colocarei em vota&ccedil;&atilde;o todo e qualquer requerimento, seja qual for o nome envolvido &mdash; parente de gente importante, banqueiro, seja quem for. A CPMI n&atilde;o vai blindar ningu&eacute;m&rdquo;.
</blockquote>
Ele tamb&eacute;m explicou que a presen&ccedil;a dos parlamentares foi aferida pelo painel eletr&ocirc;nico, que registrou 31 senadores com presen&ccedil;a confirmada. Segundo Viana, na vota&ccedil;&atilde;o nominal anterior o governo obteve maioria, mas na vota&ccedil;&atilde;o simb&oacute;lica seriam necess&aacute;rios 16 votos contr&aacute;rios para rejeitar a mat&eacute;ria.
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Governo contesta, mas n&atilde;o recorrer&aacute;
O deputado Rog&eacute;rio Correia (PT-MG) criticou a condu&ccedil;&atilde;o da sess&atilde;o e afirmou que a decis&atilde;o estaria em desacordo com o regimento, acusando o presidente da CPMI de &ldquo;fraudar o processo&rdquo;.
Apesar das cr&iacute;ticas, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) declarou que a base governista n&atilde;o apresentar&aacute; recurso contra a decis&atilde;o de Alcolumbre. &ldquo;Reconhecemos o resultado e seguimos adiante&rdquo;, afirmou.
Com a manuten&ccedil;&atilde;o da quebra de sigilo, a CPMI do INSS amplia o foco das investiga&ccedil;&otilde;es e mant&eacute;m a press&atilde;o pol&iacute;tica sobre o governo federal em meio &agrave;s apura&ccedil;&otilde;es sobre fraudes previdenci&aacute;rias.

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O Banco de Bras&iacute;lia (BRB) estima que precisar&aacute; provisionar cerca de R$ 8 bilh&otilde;es para absorver perdas relacionadas &agrave; aquisi&ccedil;&atilde;o de carteiras de cr&eacute;dito consideradas fraudulentas do Banco Master.
A informa&ccedil;&atilde;o foi apresentada pelo presidente do BRB, Nelson de Souza, durante reuni&atilde;o reservada que durou aproximadamente 11 horas na C&acirc;mara Legislativa do Distrito Federal, com a presen&ccedil;a de 19 dos 24 deputados distritais.
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C&aacute;lculo &ldquo;conservador&rdquo; e poss&iacute;vel aporte
Segundo Nelson de Souza, o valor foi fixado de forma cautelosa. &ldquo;Adotamos uma postura bastante conservadora na fixa&ccedil;&atilde;o desse valor&rdquo;, afirmou.
O presidente explicou que a estimativa considera auditorias conduzidas pelo Banco Central e por empresa independente, al&eacute;m do acompanhamento de &oacute;rg&atilde;os de controle e reguladores.
De acordo com ele, a provis&atilde;o gira em torno de R$ 8 bilh&otilde;es, enquanto o aporte de capital pode chegar, no limite, a R$ 6,6 bilh&otilde;es. Uma fonte envolvida nas discuss&otilde;es mencionou que a necessidade atual de provisionamento poderia alcan&ccedil;ar R$ 8,8 bilh&otilde;es.
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Cr&eacute;ditos suspeitos e recupera&ccedil;&atilde;o parcial
As investiga&ccedil;&otilde;es indicaram que o BRB adquiriu R$ 12,2 bilh&otilde;es em cr&eacute;ditos considerados falsificados do Banco Master. A institui&ccedil;&atilde;o sustenta ter recuperado cerca de R$ 10 bilh&otilde;es desse montante ao longo do ano passado.
O governo do Distrito Federal, controlador do banco, elaborou projeto de lei com o objetivo de reequilibrar a situa&ccedil;&atilde;o financeira da institui&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s os preju&iacute;zos relacionados ao caso Master.
O impacto bilion&aacute;rio reacende o debate sobre a gest&atilde;o do banco p&uacute;blico e os riscos assumidos na opera&ccedil;&atilde;o envolvendo a institui&ccedil;&atilde;o ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro.

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