URGENTE: Último acesso de Filipe Martins a rede social foi em 2024 e prova ilegalidade de decisão de Moraes

A defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) novos argumentos para contestar a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, sustentando que a decisão se baseou em uma interpretação equivocada dos fatos. Segundo os advogados, o último acesso à conta de Martins no LinkedIn ocorreu em setembro de 2024, portanto antes da imposição da medida cautelar que proibia o uso de redes sociais.

A prisão foi determinada após Moraes concluir que Martins teria descumprido a proibição de utilizar redes sociais, ainda que por intermédio de terceiros. A restrição havia sido estabelecida em 26 de dezembro, quando o ministro autorizou a conversão da prisão em regime domiciliar. Para o magistrado, a própria admissão da defesa de que a conta foi acessada caracterizaria violação da ordem judicial.

No entanto, em petição apresentada ao STF, os advogados afirmam que não houve qualquer acesso após a imposição da cautelar. De acordo com a defesa, os registros da própria plataforma, mantida pela Microsoft, indicam que o último login ocorreu em 13 de setembro de 2024, mais de um ano antes da decisão que proibiu o uso das redes. O acesso, segundo os advogados, teria sido realizado por um profissional contratado para atuar em processos de Martins nos Estados Unidos.

A defesa também esclareceu que Filipe Martins não realizou postagens na rede social e que a utilização da conta ocorreu exclusivamente para fins jurídicos, como a verificação de informações sobre sua trajetória profissional, identificação de contatos e levantamento de possíveis testemunhas. Segundo os advogados, essas ações estariam vinculadas ao exercício da ampla defesa e não configurariam descumprimento de ordem judicial.