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PT propõe incluir joias e obras de arte no cálculo do Imposto sobre Grandes Fortunas
PT propõe incluir joias e obras de arte no cálculo do Imposto sobre Grandes Fortunas
Por: Redação
15/11/2026 às 16:32

Foto: Reprodução: Kunal Lakhotia
Deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentaram um projeto de lei que prevê a inclusão de joias, metais preciosos, obras de arte e outros bens móveis no cálculo do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). A proposta faz parte de um pacote de medidas voltadas à alteração das regras de tributação sobre o patrimônio, apresentado pela bancada petista na Câmara dos Deputados na sexta-feira (13).
Registrado como Projeto de Lei 5.852/2026, o texto estabelece que esses bens sejam submetidos a avaliações periódicas para determinar seu valor e, consequentemente, sua inclusão na apuração do patrimônio tributável.
A iniciativa, entretanto, não especifica a frequência nem os métodos que deverão ser utilizados nas avaliações. De acordo com a proposta, caberá ao Poder Executivo regulamentar os procedimentos.
Patrimônios acima de R$ 15 milhões seriam tributados
O projeto prevê a incidência do Imposto sobre Grandes Fortunas para pessoas com patrimônio líquido superior a R$ 15 milhões. Para chegar ao valor considerado tributável, será permitido descontar dívidas e demais ônus reais do contribuinte.
Além de joias, metais preciosos e obras de arte, a proposta estabelece critérios específicos para a avaliação de diferentes tipos de patrimônio. No caso de ações negociadas em mercados organizados, por exemplo, deverá ser considerada a cotação de fechamento do último dia útil do ano.
Já para participações em empresas cujas ações não são negociadas nesses mercados, o cálculo deverá considerar o valor de mercado dos bens que integram o patrimônio líquido, acrescido do valor do fundo de comércio.
Avaliação de bens de luxo ficará sob responsabilidade do governo
Um dos pontos que chama a atenção na proposta é a previsão de avaliações periódicas de bens cujo valor pode variar significativamente ao longo do tempo, como obras de arte, joias e metais preciosos.
Apesar de determinar que esses itens sejam considerados no cálculo do imposto, o projeto deixa em aberto questões relacionadas à metodologia de avaliação e aos intervalos entre as verificações.
Essas definições deverão ser estabelecidas posteriormente pelo Poder Executivo, caso a proposta avance no Congresso Nacional.
Projeto integra pacote de mudanças tributárias do PT
A iniciativa faz parte de um conjunto de quatro projetos apresentados pela bancada do PT na Câmara dos Deputados. Além da criação do Imposto sobre Grandes Fortunas, o pacote contempla mudanças na tributação de lucros e dividendos, rendimentos de aplicações financeiras atualmente isentas e juros sobre capital próprio.
Com a proposta, os parlamentares petistas defendem ampliar a tributação sobre grandes patrimônios e rendimentos, buscando modificar a distribuição da carga tributária no país.
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