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Banco Central Rafa Neddermeyer Agência Brasil

As estatais brasileiras registraram d&eacute;ficit de R$ 2,1 bilh&otilde;es em julho de 2025, o maior da s&eacute;rie hist&oacute;rica para o m&ecirc;s, segundo o relat&oacute;rio &ldquo;Estat&iacute;sticas Fiscais&rdquo; divulgado pelo Banco Central nesta sexta-feira (29). O resultado supera o recorde anterior, de julho de 2024, quando as estatais tiveram d&eacute;ficit de R$ 1,7 bilh&atilde;o.
No setor p&uacute;blico consolidado &mdash; que inclui Uni&atilde;o, Estados, munic&iacute;pios e estatais &mdash; o d&eacute;ficit prim&aacute;rio do m&ecirc;s atingiu R$ 66,6 bilh&otilde;es, o segundo maior da s&eacute;rie hist&oacute;rica para julho.
A D&iacute;vida Bruta do Governo Geral, que compreende governo federal, INSS e governos estaduais e municipais, alcan&ccedil;ou 77,6% do PIB (R$ 9,6 trilh&otilde;es), alta de 0,9 ponto percentual em rela&ccedil;&atilde;o a junho.
A trajet&oacute;ria dos resultados das estatais em julho mostra oscila&ccedil;&otilde;es expressivas nos &uacute;ltimos anos: super&aacute;vits em 2020 e 2021, d&eacute;ficit de R$ 1,3 bilh&atilde;o em 2022, super&aacute;vit em 2023, d&eacute;ficit de R$ 1,7 bilh&atilde;o em 2024, e o recorde negativo deste ano, de R$ 2,1 bilh&otilde;es.

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Haddad Fabio Rodrigues Pozzebom Agência Brasil

O governo do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) decidiu mirar as empresas enquadradas no regime de lucro presumido em sua mais recente ofensiva para aumentar a arrecada&ccedil;&atilde;o e sustentar a meta fiscal de 2026. A proposta, apresentada pelo deputado Jos&eacute; Guimar&atilde;es (PT-CE), l&iacute;der do governo na C&acirc;mara, eleva em 10% os percentuais de presun&ccedil;&atilde;o para companhias que faturam mais de R$ 1,2 milh&atilde;o ao ano.
Na pr&aacute;tica, a medida deve afetar diretamente profissionais liberais e neg&oacute;cios de m&eacute;dio porte &mdash; como escrit&oacute;rios de advocacia, cl&iacute;nicas m&eacute;dicas e empresas de com&eacute;rcio e servi&ccedil;os &mdash; que hoje encontram no lucro presumido uma forma mais equilibrada de tributa&ccedil;&atilde;o.
Segundo uma fonte da Fazenda, o objetivo &eacute; &ldquo;reduzir a atratividade do regime&rdquo;, visto pela equipe econ&ocirc;mica como um &ldquo;benef&iacute;cio fiscal que deturpa o sistema&rdquo;.
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Alvo no setor produtivo
O regime do lucro presumido &eacute; utilizado por empresas com receita anual de at&eacute; R$ 78 milh&otilde;es e permite que os tributos sejam calculados sobre uma base de lucro fixa definida pela Receita Federal, e n&atilde;o sobre o lucro cont&aacute;bil real. Para quem tem margens acima da presun&ccedil;&atilde;o, o regime acaba sendo mais vantajoso.
Ao aumentar a carga para neg&oacute;cios acima de R$ 1,2 milh&atilde;o, o governo sinaliza que pretende encarecer a opera&ccedil;&atilde;o de milhares de empresas que geram empregos e movimentam a economia.
Em nota &agrave; Reuters, o Minist&eacute;rio da Fazenda alegou que &ldquo;nada muda para as empresas que faturam at&eacute; R$ 1,2 milh&atilde;o&rdquo;, mas confirmou que a cobran&ccedil;a extra incidir&aacute; sobre &ldquo;a parcela que ultrapassar esse montante&rdquo;.
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Receita bilion&aacute;ria e resist&ecirc;ncia pol&iacute;tica
O Pal&aacute;cio do Planalto espera levantar at&eacute; R$ 19,8 bilh&otilde;es em receitas extras com o pacote de corte de benef&iacute;cios fiscais &mdash; dinheiro que Lula e sua equipe contam para cumprir a meta de super&aacute;vit prim&aacute;rio de 0,25% do PIB em 2026.
O problema &eacute; que a proposta j&aacute; encontra resist&ecirc;ncia no Congresso. Parlamentares de diversos partidos demonstraram desconforto com a investida, especialmente ap&oacute;s o governo gerar desgaste com a eleva&ccedil;&atilde;o do IOF em algumas opera&ccedil;&otilde;es.
Mesmo assim, Lula aposta no apoio do presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), para levar adiante a pauta.
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Peso para o empreendedor
Na pr&aacute;tica, um neg&oacute;cio que fature R$ 1,4 milh&atilde;o ao ano passar&aacute; a pagar mais impostos apenas sobre os R$ 200 mil que excedem o limite de R$ 1,2 milh&atilde;o.
O governo, por&eacute;m, n&atilde;o detalhou quanto do montante total da arrecada&ccedil;&atilde;o vir&aacute; exclusivamente dessa medida, levantando cr&iacute;ticas de que a pol&iacute;tica tribut&aacute;ria do PT est&aacute; sendo usada para sufocar quem empreende e produz, enquanto n&atilde;o corta privil&eacute;gios da m&aacute;quina p&uacute;blica.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou estar tranquilo em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; renova&ccedil;&atilde;o de seu visto diplom&aacute;tico para os Estados Unidos, apesar do contexto de crescente restri&ccedil;&atilde;o nas rela&ccedil;&otilde;es bilaterais. Em entrevista &agrave; TV, ele destacou sua participa&ccedil;&atilde;o na tradicional Semana do Clima em Nova York&mdash;evento fundamental para discuss&otilde;es clim&aacute;ticas em n&iacute;vel global&mdash;e em encontros do FMI e do Banco Mundial em Washington, igualmente previstos para os pr&oacute;ximos meses.
A solicita&ccedil;&atilde;o do visto ocorre em meio a um clima tenso entre os governos do Brasil e dos EUA. A embaixada norte-americana intensificou tr&acirc;mites consulares, como entrevistas obrigat&oacute;rias, exig&ecirc;ncia de documentos adicionais e an&aacute;lise de redes sociais, al&eacute;m da revoga&ccedil;&atilde;o de vistos de autoridades brasileiras. Haddad, contudo, demonstrou serenidade diante do cen&aacute;rio e sinalizou que sua presen&ccedil;a nos eventos &eacute; prioridade.

Cedula Marcello Casal Agência Brasil

As contas do governo central fecharam julho com d&eacute;ficit prim&aacute;rio de R$ 59,1 bilh&otilde;es, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Tesouro Nacional. O valor representa o segundo pior resultado para o m&ecirc;s desde 1997, ficando atr&aacute;s apenas de 2020, quando o rombo atingiu R$ 87,8 bilh&otilde;es.
O desequil&iacute;brio foi impulsionado principalmente pelo pagamento de precat&oacute;rios, pelos gastos com benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios e BPC (Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada) e pelo reajuste linear a servidores federais. O aumento do sal&aacute;rio m&iacute;nimo e do n&uacute;mero de benefici&aacute;rios tamb&eacute;m elevou o peso sobre as contas p&uacute;blicas.
Os n&uacute;meros do governo central incluem Tesouro Nacional, Banco Central e Previd&ecirc;ncia Social. Em julho, o d&eacute;ficit do Tesouro e do BC somou R$ 16,4 bilh&otilde;es, enquanto a Previd&ecirc;ncia respondeu por R$ 42,7 bilh&otilde;es. No acumulado de janeiro a julho, o rombo atingiu R$ 70,3 bilh&otilde;es, menor que os R$ 76,2 bilh&otilde;es do mesmo per&iacute;odo de 2024. Em 12 meses, o d&eacute;ficit chega a R$ 34,1 bilh&otilde;es, equivalentes a 0,3% do PIB.
O aumento das despesas em julho foi de 28,3% em rela&ccedil;&atilde;o ao mesmo m&ecirc;s do ano passado, somando R$ 57,4 bilh&otilde;es adicionais. J&aacute; a receita l&iacute;quida avan&ccedil;ou apenas 3,9%, ou R$ 7,6 bilh&otilde;es. Entre os destaques da arrecada&ccedil;&atilde;o est&aacute; o crescimento de 5,8% nas receitas administradas, como impostos, impulsionado principalmente por pagamentos extraordin&aacute;rios de pessoas jur&iacute;dicas.
Para o terceiro bimestre de 2025, o Tesouro projeta d&eacute;ficit acumulado de R$ 74,9 bilh&otilde;es, dos quais R$ 48,6 bilh&otilde;es n&atilde;o entram na meta fiscal por se referirem a despesas extraordin&aacute;rias, como precat&oacute;rios e ressarcimentos a segurados do INSS.
O secret&aacute;rio do Tesouro, Rog&eacute;rio Ceron, afirmou que os resultados refletem uma recupera&ccedil;&atilde;o gradual e antecipou que o Projeto de Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (PLOA) de 2026 ser&aacute; apresentado nesta sexta-feira (29), incluindo previs&otilde;es de receitas para cumprir as metas fiscais.

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O Congresso Nacional discutiu nesta semana a Medida Provis&oacute;ria 1303/2025, que trata da tributa&ccedil;&atilde;o sobre criptoativos. A audi&ecirc;ncia p&uacute;blica reuniu representantes do setor de criptoeconomia e especialistas em tributa&ccedil;&atilde;o, preocupados com o impacto da proposta sobre pequenos investidores.
O foco do debate &eacute; o fim da isen&ccedil;&atilde;o mensal de R$ 35 mil e a unifica&ccedil;&atilde;o da al&iacute;quota em 17,5%. Para entidades do setor, a medida pode desestimular investidores brasileiros, favorecendo a migra&ccedil;&atilde;o de usu&aacute;rios para plataformas internacionais ou para o mercado informal.
O secret&aacute;rio especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, afirmou que a taxa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o cria novos tributos, mas simplifica regras e permite compensa&ccedil;&atilde;o de perdas.
<blockquote>
&ldquo;N&oacute;s n&atilde;o estamos criando tributa&ccedil;&atilde;o para o setor cripto, ele j&aacute; &eacute; tributado. O que estamos fazendo &eacute; simplificar, unificar em 17,5% e permitir compensa&ccedil;&atilde;o de perdas. Isso d&aacute; mais seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e ajuda o mercado&rdquo;, disse Barreirinhas.
</blockquote>
Especialistas contestam o argumento, ressaltando que aumentar impostos n&atilde;o equivale a incentivar o mercado, especialmente para investidores de menor porte. Durante o debate, foram citados exemplos internacionais: enquanto Alemanha e Portugal oferecem isen&ccedil;&atilde;o para investimentos de longo prazo, a &Iacute;ndia perdeu investidores ap&oacute;s adotar tributa&ccedil;&atilde;o elevada.
O consenso do setor &eacute; que o Brasil precisa de regras justas e previs&iacute;veis, que incentivem a inova&ccedil;&atilde;o e protejam pequenos investidores, sem desestimular a entrada de novos participantes no mercado de criptoativos.

Estatais registram déficit recorde de R$ 2,1 bilhões em julho

Resultado histórico pressiona contas públicas; setor público consolidado fecha o mês com rombo de R$ 66,6 bilhões

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