Receita Federal diz que aumento de imposto “ajuda o mercado cripto”

O Congresso Nacional discutiu nesta semana a Medida Provisória 1303/2025, que trata da tributação sobre criptoativos. A audiência pública reuniu representantes do setor de criptoeconomia e especialistas em tributação, preocupados com o impacto da proposta sobre pequenos investidores.

O foco do debate é o fim da isenção mensal de R$ 35 mil e a unificação da alíquota em 17,5%. Para entidades do setor, a medida pode desestimular investidores brasileiros, favorecendo a migração de usuários para plataformas internacionais ou para o mercado informal.

O secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, afirmou que a taxação não cria novos tributos, mas simplifica regras e permite compensação de perdas.

“Nós não estamos criando tributação para o setor cripto, ele já é tributado. O que estamos fazendo é simplificar, unificar em 17,5% e permitir compensação de perdas. Isso dá mais segurança jurídica e ajuda o mercado”, disse Barreirinhas.

Especialistas contestam o argumento, ressaltando que aumentar impostos não equivale a incentivar o mercado, especialmente para investidores de menor porte. Durante o debate, foram citados exemplos internacionais: enquanto Alemanha e Portugal oferecem isenção para investimentos de longo prazo, a Índia perdeu investidores após adotar tributação elevada.

O consenso do setor é que o Brasil precisa de regras justas e previsíveis, que incentivem a inovação e protejam pequenos investidores, sem desestimular a entrada de novos participantes no mercado de criptoativos.