Governo Lula mira profissionais liberais e médios negócios com aumento no lucro presumido

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu mirar as empresas enquadradas no regime de lucro presumido em sua mais recente ofensiva para aumentar a arrecadação e sustentar a meta fiscal de 2026. A proposta, apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, eleva em 10% os percentuais de presunção para companhias que faturam mais de R$ 1,2 milhão ao ano.

Na prática, a medida deve afetar diretamente profissionais liberais e negócios de médio porte — como escritórios de advocacia, clínicas médicas e empresas de comércio e serviços — que hoje encontram no lucro presumido uma forma mais equilibrada de tributação.

Segundo uma fonte da Fazenda, o objetivo é “reduzir a atratividade do regime”, visto pela equipe econômica como um “benefício fiscal que deturpa o sistema”.

Alvo no setor produtivo

O regime do lucro presumido é utilizado por empresas com receita anual de até R$ 78 milhões e permite que os tributos sejam calculados sobre uma base de lucro fixa definida pela Receita Federal, e não sobre o lucro contábil real. Para quem tem margens acima da presunção, o regime acaba sendo mais vantajoso.

Ao aumentar a carga para negócios acima de R$ 1,2 milhão, o governo sinaliza que pretende encarecer a operação de milhares de empresas que geram empregos e movimentam a economia.

Em nota à Reuters, o Ministério da Fazenda alegou que “nada muda para as empresas que faturam até R$ 1,2 milhão”, mas confirmou que a cobrança extra incidirá sobre “a parcela que ultrapassar esse montante”.

Receita bilionária e resistência política

O Palácio do Planalto espera levantar até R$ 19,8 bilhões em receitas extras com o pacote de corte de benefícios fiscais — dinheiro que Lula e sua equipe contam para cumprir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB em 2026.

O problema é que a proposta já encontra resistência no Congresso. Parlamentares de diversos partidos demonstraram desconforto com a investida, especialmente após o governo gerar desgaste com a elevação do IOF em algumas operações.

Mesmo assim, Lula aposta no apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para levar adiante a pauta.

Peso para o empreendedor

Na prática, um negócio que fature R$ 1,4 milhão ao ano passará a pagar mais impostos apenas sobre os R$ 200 mil que excedem o limite de R$ 1,2 milhão.

O governo, porém, não detalhou quanto do montante total da arrecadação virá exclusivamente dessa medida, levantando críticas de que a política tributária do PT está sendo usada para sufocar quem empreende e produz, enquanto não corta privilégios da máquina pública.