Parlamento da Nicarágua aprova reforma que amplia poder de Ortega e restringe oposição

A Assembleia Nacional da Nicarágua, controlada pelo regime de Daniel Ortega, aprovou nesta terça-feira (1º) uma ampla reforma constitucional que altera as regras eleitorais e amplia a duração dos mandatos políticos no país.

A proposta foi aprovada por unanimidade em primeira votação durante uma sessão especial realizada no departamento de León. Com a mudança, os mandatos de Ortega e de sua esposa, Rosario Murillo, passam de seis para sete anos. As próximas eleições nacionais foram transferidas para 2028.

A principal mudança política está na restrição à participação de opositores. O novo texto constitucional estabelece que pessoas classificadas pelo regime como “traidoras da pátria” não poderão participar da vida política ou ocupar cargos públicos.

Na prática, a medida reduz o espaço para candidaturas de adversários políticos de Ortega e dificulta a realização de uma disputa eleitoral competitiva.

Mandatos de políticos e autoridades também serão ampliados

A reforma não se limita à Presidência. O período de mandato dos deputados da Assembleia Nacional e dos representantes nicaraguenses no Parlamento Centro-Americano também passará de seis para sete anos.

Nos municípios, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 153 municípios do país terão mandatos de sete anos. As próximas eleições municipais foram adiadas para 2029.

O texto também amplia para sete anos os mandatos dos chefes do Exército e da Polícia Nacional, além de autoridades nomeadas pelo governo ou pela própria Assembleia Nacional.

Regime já havia anunciado restrições à oposição

Durante a sessão que aprovou a reforma, o presidente da Assembleia Nacional, Gustavo Porras, aliado de Ortega, afirmou que a concepção de “democracia” defendida pelo regime não se limita ao voto.

Porras declarou que pessoas consideradas “traidores da pátria” e “golpistas” não poderão participar da atividade política.

Em julho, Ortega já havia afirmado que não pretendia realizar novas eleições com a participação de grupos que o governo considera responsáveis por tentativas de ruptura política.

Com a reforma, essas restrições passam a ter respaldo constitucional, segundo o texto aprovado pelo Parlamento.

Mudança ainda terá nova votação

A aprovação desta terça-feira ocorreu em primeira chamada. O processo de alteração constitucional ainda precisa cumprir as etapas previstas pelo Parlamento nicaraguense.

A mudança, porém, já estabelece uma nova estrutura para o calendário político do país: eleições nacionais em 2028, eleições municipais em 2029 e mandatos mais longos para autoridades políticas e de segurança.

A reforma consolida a concentração de poder no grupo político comandado por Ortega e Murillo e reduz o espaço institucional destinado a adversários classificados pelo regime como inimigos políticos.