O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), decidiu não assinar o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, protocolado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), reúne 46 assinaturas, sendo 33 de senadores e 13 de deputados. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que tem Marinho como coordenador de campanha presidencial, está entre os signatários.
A decisão de Marinho não representa, segundo a justificativa apresentada por sua assessoria, uma mudança de posição em relação às críticas ao ministro. O senador afirmou que preferiu não integrar formalmente a lista para evitar que sua participação pudesse ser utilizada posteriormente como argumento para questionar a validade de um eventual processo.
“Se o presidente do Senado admitir o processo, nós, senadores, seremos julgadores”, afirmou Marinho. Segundo ele, “qualquer detalhe pode ser usado como subterfúgio para tentar anular o procedimento”.
Senador diz que mantém ações contra Moraes
Apesar de não ter assinado o pedido, Marinho afirma que continua adotando medidas contra Moraes por outras vias institucionais.
O líder da oposição informou já ter apresentado uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR), com pedido de afastamento e prisão do ministro. Também solicitou o afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Além disso, Marinho pediu ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a abertura de uma investigação contra Moraes.
“Nenhuma autoridade está acima da lei, mas é preciso agir com firmeza e cautela para não dar ao abuso uma saída processual”, declarou.
Pedido foi apresentado por Damares
A denúncia contra Moraes foi protocolada na quinta-feira (3) pela senadora Damares Alves. O documento solicita o “regular processamento de denúncia por crime de responsabilidade” contra o ministro.
Entre os parlamentares que assinaram estão nomes como Sergio Moro (PL-PR), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Marcos Rogério (PL-RO), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL no Senado.
O grupo também inclui dois senadores do PSB que integram a base governista: Flávio Arns (PR) e Chico Rodrigues (RR).
Marinho havia defendido novo pedido
A decisão chama atenção porque, na terça-feira (1º), o próprio Marinho havia defendido a apresentação de uma nova denúncia contra Moraes após as recentes revelações relacionadas ao caso Banco Master.
“Eu acho que é o 53º pedido de impeachment do senhor Alexandre de Moraes”, afirmou na ocasião. O senador também declarou que, na avaliação da oposição, o ministro teria ultrapassado limites legais e que os fatos deveriam ser investigados.
Na justificativa apresentada agora, Marinho afirmou que as denúncias envolvendo Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, são “gravíssimas”, mas defendeu que as apurações continuem sob responsabilidade do ministro André Mendonça.
A lista apresentada com o pedido registra 46 adesões. Novas assinaturas, segundo o documento, precisam ser encaminhadas posteriormente por meio de ofício separado.
