Câmara de Salvador discute projeto que isenta estacionamento em shoppings para quem consumir

A Câmara Municipal de Salvador realizará na próxima segunda-feira (10) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 209/2023, que propõe gratuidade nos estacionamentos de shoppings para clientes que realizem compras no valor igual ou superior a cinco vezes o preço da taxa cobrada.

A medida, de autoria de vereadores da capital baiana, recebeu parecer favorável da presidência da Casa e pretende equilibrar os direitos do consumidor com a necessidade de fortalecer o comércio local, em um momento de desaceleração das vendas e aumento dos custos de vida na cidade.

“Queremos garantir justiça para quem movimenta a economia e, ao mesmo tempo, estimular o comércio de Salvador”, afirmou o autor da proposta. O projeto tem sido bem recebido por entidades de defesa do consumidor e parte do setor varejista, que veem na iniciativa uma forma de reduzir o peso das tarifas abusivas cobradas por estacionamentos privados.

A audiência contará com a participação de representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, IDEC, ACEBA, CODECON, PROCON, Delegacia de Defesa do Consumidor, além da Associação Comercial da Bahia e da CDL Salvador. O encontro será aberto à imprensa e ao público, promovendo o debate sobre um tema que afeta diretamente o cotidiano dos soteropolitanos.

Para os defensores da proposta, o consumidor não pode ser duplamente penalizado — pagando pelo produto e pelo estacionamento no mesmo estabelecimento. Já críticos afirmam que a medida poderia gerar repasses de custo aos lojistas.