Moraes autoriza entrada de funcionária de cartório na residência de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a entrada de uma funcionária de cartório na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a realização de um procedimento de reconhecimento de firma em documento. A autorização foi concedida após pedido apresentado pela defesa do ex-presidente ao Supremo.

Segundo a solicitação encaminhada pelos advogados, a autorização contempla a entrada de uma representante do Cartório JK — 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília — na residência de Bolsonaro. O objetivo é confirmar oficialmente a autenticidade da assinatura do ex-presidente em um documento específico.

A decisão estabelece que a visita deverá ocorrer no dia 3 de junho, entre 8h e 10h, e impõe medidas de segurança para o acesso ao imóvel. Conforme determinado por Moraes, a funcionária passará por vistoria prévia e não poderá portar celulares ou aparelhos eletrônicos durante a permanência no local, que deverão permanecer sob guarda dos agentes responsáveis pela segurança. “Para a pessoa autorizada pela presente decisão também deverá ser realizada vistoria prévia”, escreveu o ministro. “Sendo que celulares ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos deverão ficar em depósito com os agentes policiais que estiverem realizando a segurança.”

Atualmente, além dos moradores da residência e dos advogados constituídos, qualquer visita ou entrada de prestadores de serviço na casa do ex-presidente depende de autorização prévia do ministro relator.

Bolsonaro permanece em prisão domiciliar humanitária concedida por Alexandre de Moraes no fim de março, inicialmente pelo prazo de 90 dias, para recuperação de um quadro de broncopneumonia. Em maio, o ex-presidente também passou por cirurgia no ombro direito para reparação do manguito rotador, procedimento realizado sem intercorrências, segundo informações médicas divulgadas à época.