MP de Contas pede investigação de contratos milionários envolvendo sócio baiano de Sidônio Palmeira

O Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou uma investigação sobre contratos da Caixa Econômica Federal e da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) que resultaram no pagamento de R$ 12 milhões à produtora de Francisco Kertész — conhecido como Chico Kertész —, sócio do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Sidônio Palmeira.

Chico Kertész, empresário baiano, é dono da produtora Macaco Gordo, escolhida por agências de publicidade contratadas pelas estatais para realizar produções publicitárias no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O subprocurador Lucas Furtado, autor da representação, apontou possíveis conflitos de interesse e defendeu apuração rigorosa sobre o caso.

“A relação comercial entre o ministro Sidônio Palmeira e seu sócio Chico Kertész, bem como as visitas frequentes deste ao Palácio do Planalto, suscitam preocupações acerca da possibilidade de conflito de interesses e da sobreposição do interesse particular sobre o público”, diz o documento encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Os contratos — oito ao todo — foram firmados de forma indireta, por meio de agências publicitárias que mantêm acordos com as estatais, o que dispensou licitação direta. A maior parte foi feita com base em critérios de menor preço, mas em dois casos houve dispensa do processo por “serviços complementares”.

Chico Kertész e Sidônio Palmeira são sócios na Nordx, empresa criada em 2022 para prestar serviços à campanha presidencial de Lula. Após a vitória, o empresário passou a frequentar Brasília e realizou ao menos 13 visitas ao ministro no Palácio do Planalto.

A representação também solicita que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) para eventual responsabilização.