O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Jocymorgan Mendes Boa Sorte, condenado pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A ordem foi expedida após o descumprimento de uma das medidas alternativas impostas ao condenado.
Boa Sorte havia sido condenado a um ano de prisão, inicialmente em regime aberto, pelo crime de associação criminosa. A pena foi substituída por medidas alternativas, entre elas a prestação de 225 horas de serviços comunitários e a participação em um curso sobre democracia.
O condenado iniciou o cumprimento das atividades na Associação Terapêutica Ambiental e Acolhimento Paraíso (Ataap), em Mato Grosso. Segundo a decisão de Moraes, porém, ele se recusou a realizar trabalhos na cozinha da instituição.
Defesa alegou falta de equipamentos de proteção
A Defensoria Pública, responsável pela defesa de Boa Sorte, apresentou outra versão para o episódio. Segundo o órgão, as atividades de limpeza determinadas ao condenado seriam realizadas em um ambiente com risco de acidentes e a entidade não teria disponibilizado equipamentos de proteção adequados.
Antes da decisão pela prisão, Boa Sorte já havia concluído o curso sobre democracia e cumprido parte das horas de serviço comunitário.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), entretanto, considerou que a defesa não havia apresentado provas suficientes para comprovar as condições alegadas. O órgão recomendou a conversão da pena alternativa em prisão diante do descumprimento da determinação judicial.
Pena passa para regime semiaberto
Com a decisão, Moraes determinou que Boa Sorte passe a cumprir a pena em regime semiaberto. A prisão deverá ser executada pela Polícia Federal.
O caso integra o conjunto de processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, que estão sob relatoria de Moraes no Supremo.
A decisão ocorre enquanto o ministro continua determinando o cumprimento de penas e medidas impostas a condenados pelos episódios de janeiro de 2023. Segundo o material analisado, mais de 240 mandados de prisão permaneciam em aberto, sem considerar aqueles mantidos sob sigilo. Entre os nomes citados está o do ex-deputado federal Alexandre Ramagem.
