A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) aprovou, durante reunião extraordinária realizada na madrugada desta quarta-feira (9), propostas para solicitar a abertura de processos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão ainda precisa ser encaminhada ao Conselho Federal da OAB. A entidade nacional deve discutir o assunto em reunião com os presidentes das seccionais estaduais prevista para esta semana.
Entre as medidas aprovadas, a OAB-DF pretende que o Conselho Federal apresente ao Senado pedidos de abertura dos processos contra Moraes e Toffoli sob a alegação de existência de “indícios da prática de crime de responsabilidade”. A iniciativa também inclui a solicitação de uma investigação sobre a atuação dos dois ministros e sobre a regularidade do levantamento de sigilo em investigações relacionadas ao caso Banco Master.
OAB-DF propõe investigação e publicidade de documentos
A seccional também defendeu a realização de uma apuração considerada “profunda, isenta e transparente” sobre a participação de autoridades nos fatos investigados. A proposta prevê ainda a possibilidade de afastamento cautelar de integrantes do Judiciário quando houver necessidade, desde que sejam preservados o contraditório e a ampla defesa.
Outro ponto aprovado pela entidade é a defesa da retirada do sigilo de investigações que envolvam autoridades. A OAB-DF, porém, ressalva situações em que medidas cautelares dependam da manutenção do segredo de Justiça.
A entidade também propôs o arquivamento do chamado Inquérito das Fake News e a divulgação dos elementos que integram os autos. Outra medida prevê que investigações envolvendo pessoas sem foro privilegiado no STF sejam encaminhadas para os juízes e tribunais competentes.
Segundo a OAB-DF, as propostas têm como fundamento a defesa da Constituição, da legalidade e da independência e harmonia entre os Poderes. O documento aprovado pela seccional ainda não representa, por si só, a abertura dos processos de impeachment, que dependerá das etapas seguintes no Conselho Federal da OAB e, posteriormente, no Senado.
