CVM condena Banco Master e Daniel Vorcaro em processo sobre fundo imobiliário

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o Banco Master, Daniel Vorcaro e outros 14 acusados em um processo que apurou irregularidades na terceira emissão de cotas do Brazil Realty Fundo de Investimento Imobiliário (FII). As penalidades aplicadas pelo colegiado somam R$ 203 milhões.

O julgamento analisou a atuação de 19 acusados. Três foram absolvidos. Entre os condenados estão Henrique Vorcaro, Felipe Vorcaro e a Viking Participações, empresa pertencente a Daniel Vorcaro. As multas individuais variaram de R$ 5 milhões a R$ 24 milhões.

O caso teve origem na emissão de cotas iniciada em outubro de 2018. Segundo a acusação analisada pela CVM, determinados ativos utilizados na operação teriam sido avaliados por valores superiores aos considerados reais.

Os laudos serviram para integralizar as cotas do fundo e dar liquidez aos ativos. Posteriormente, participações do Brazil Realty foram adquiridas por outros fundos de investimento, fazendo com que os ativos utilizados na integralização fossem convertidos, na prática, em recursos financeiros.

Operações entre fundos entram na investigação

A apuração também identificou negociações das cotas no mercado secundário. Parte dessas operações envolveu fundos administrados pelo mesmo grupo relacionado aos acusados.

A área técnica da CVM apontou ainda conexões entre as três empresas investidas pelo fundo e cotistas do próprio Brazil Realty. Segundo a acusação, essas relações poderiam ter sido utilizadas para viabilizar a transferência de recursos entre participantes ligados à estrutura investigada.

Os fundos que adquiriram as cotas e permaneceram com os papéis em carteira acabaram absorvendo perdas. Conforme os dados apresentados no processo, o prejuízo efetivamente concretizado no mercado secundário chegou a R$ 5,8 milhões.

Entre os investidores afetados estavam fundos com diferentes perfis, incluindo estruturas que tinham regimes próprios de previdência de servidores entre seus cotistas.

Multas chegam a R$ 203 milhões

As maiores penalidades individuais foram aplicadas à Índigo/Sefer Investimentos, que recebeu multa de R$ 24 milhões.

Daniel Vorcaro e Henrique Vorcaro foram multados em R$ 20 milhões cada. O Banco Master recebeu penalidade de R$ 12,5 milhões, enquanto a Viking Participações foi condenada a pagar R$ 10 milhões.

Felipe Vorcaro, considerado sem antecedentes no processo, recebeu multa de R$ 5 milhões.

O relator do caso, diretor João Accioly, destacou que o parentesco entre os envolvidos, isoladamente, não seria suficiente para comprovar irregularidades. A análise, segundo ele, considerou a maneira como essas relações teriam sido utilizadas nas operações investigadas.

Accioly também apontou que Banco Master e Viking tiveram resultado positivo de R$ 11,7 milhões nas operações analisadas.

O processo começou em 2020 e passou por duas interrupções provocadas por pedidos de vista. De acordo com o presidente da CVM, Otto Lobo, também houve quatro rodadas de tentativa de acordo, mas nenhuma delas resultou em solução consensual.