8/1: Moraes diz que ausência de lacre em celular de PM não invalida processo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de anulação do processo que envolve ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), acusados de suposta omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

A solicitação partiu da defesa do 2º tenente Rafael Martins, que também pediu a abertura de uma investigação interna na Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados alegaram que o celular e o computador do policial, apreendidos durante as investigações, foram devolvidos fora do padrão oficial, em um envelope pardo com poucos grampos e sem lacres de segurança, o que colocaria em dúvida a preservação da cadeia de custódia das provas.

Na decisão, Moraes afastou a tese de irregularidade. O ministro afirmou que a devolução dos bens exige manuseio para conferência e que a ausência de lacre não caracteriza, por si só, quebra da cadeia de custódia.

“Não haverá declaração de nulidade quando não demonstrado o efetivo prejuízo causado à parte”, registrou.

O julgamento dos policiais militares estava previsto para ocorrer entre 8 e 18 de agosto, mas foi retirado da pauta da Primeira Turma do STF. Ainda não há nova data definida para a análise do caso.

São réus no processo:

• Coronel Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF;

• Coronel Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral;

• Coronel Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações;

• Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, chefe de operações especiais em exercício;

• Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos;

• Major Flávio Silvestre de Alencar;

• Tenente Rafael Pereira Martins.