8/1: STF forma maioria para condenar réus com doenças psiquiátricas e histórico de câncer

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma nova série de processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os casos em julgamento no plenário virtual estão ações envolvendo réus que apresentam diagnóstico de esquizofrenia, deficiência intelectual, depressão e histórico de tratamento contra o câncer.

A sessão foi aberta em 26 de junho e seguirá até 5 de agosto. Ao todo, os ministros julgam 12 processos referentes aos manifestantes presos após os atos.

Um dos réus é Renan Ferreira Silva, de 31 anos. Segundo laudo do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) anexado aos autos, ele foi diagnosticado com esquizofrenia e deficiência intelectual moderada, além de receber acompanhamento especializado desde 2015. Com base nesses documentos, a Defensoria Pública pediu sua absolvição imprópria, argumentando que ele não teria capacidade de responder penalmente por seus atos.

Outro processo envolve Jesiel Rodrigo dos Santos, de 46 anos. A defesa sustenta que os problemas psicológicos surgiram após sua prisão, afirmando que o réu passou a fazer uso contínuo de medicamentos, desenvolveu distúrbios do sono e sofre com pesadelos relacionados ao período em que permaneceu detido.

Também está em julgamento o caso de Abdias Joaquim dos Reis, de 59 anos. Conforme os autos, ele foi submetido a tratamento contra câncer de próstata em 2021 e realizou cirurgia, além de acompanhamento médico e sessões de fisioterapia em razão de sequelas decorrentes da doença. A defesa afirma que seu estado de saúde tornava improvável a participação em atos de vandalismo e sustenta que ele viajou a Brasília apenas para participar da manifestação. Os advogados também alegam que o réu enfrenta depressão, está impossibilitado de trabalhar e vive com ajuda de familiares e amigos.

Relator vota pela condenação

Apesar dos argumentos apresentados pelas defesas, o relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação dos três acusados pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime.

O voto estabelece pena de um ano de reclusão, substituída por medidas restritivas de direitos, além do pagamento de 20 dias-multa e indenização solidária de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. Os três investigados foram presos nos acampamentos instalados nas proximidades do Quartel-General do Exército, em Brasília, e optaram por não firmar acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República.

Até o momento, Moraes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Edson Fachin. Luiz Fux, que havia pedido vista dos processos, apresentou voto pela absolvição dos réus, posição acompanhada por Nunes Marques. Os demais ministros ainda não concluíram a votação.

Corte também analisa ações com penas mais elevadas

Além desses casos, o STF julga outros quatro processos envolvendo acusações consideradas mais graves, entre elas tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Nos votos já apresentados, Alexandre de Moraes propôs condenar os réus Letícia Santos Lima, Julio Cezar Batista Mendes, Ricardo Duarte Oliveira e Elynne Gomes dos Santos Lima a 14 anos de prisão, em regime inicial fechado. A Corte também analisa recursos apresentados em processos já julgados relacionados aos atos de 8 de janeiro.