Alerj aprova revogação da prisão de Rodrigo Bacellar e enfrenta novo confronto institucional com o STF

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta segunda-feira (8), o projeto de resolução que recomenda a revogação da prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). A decisão, tomada em votação aberta entre os 70 deputados estaduais, cumpre o rito constitucional que assegura ao Legislativo a palavra final sobre prisões de seus membros.

A medida foi aprovada com 42 votos favoráveis, 21 contrários, 2 abstenções, 3 ausências e 1 deputado licenciado, superando com folga os 36 votos necessários. O resultado referenda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que horas antes havia aprovado a proposta por 4 a 3.

Segundo relatório da Polícia Federal, Bacellar é suspeito de ter vazado dados sigilosos sobre uma operação que mirava o deputado estadual TH Joias (Thiego Raimundo dos Santos Silva) — figura investigada por colaboração com o crime organizado no Rio, incluindo facilitação de compra e venda de drogas, fuzis e até armas antidrones para traficantes do Complexo do Alemão.

Bacellar foi preso preventivamente na semana passada por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Com a posição da Alerj, o projeto segue agora para publicação no Diário Oficial e será encaminhado ao Supremo, responsável pela decisão final sobre a soltura.

A sessão que decidiu o destino de Bacellar foi interrompida por mais de 20 minutos após um bate-boca generalizado. A confusão teve início quando a deputada Dani Monteiro (PSOL) discursou antes da abertura oficial da votação, chamando o dia de “triste para o Parlamento”. Parlamentares reagiram alegando que havia acordo para limitar falas: três da direita e três da esquerda, com até dez minutos cada.

O PSOL acusou a chamada “Tropa do Bacellar” de tentar cercear discursos contrários ao presidente da Casa. Por sua vez, aliados de Bacellar afirmaram que a oposição tentava transformar a votação em espetáculo político.

O deputado Rafael Picciani se absteve alegando conflito de interesse, já que sua nomeação à Secretaria de Esportes — investigada pelo STF no caso da Carta Picciani — abriu a vaga usada por TH Joias na Alerj.

A decisão da Alerj ecoa o clima nacional de tensão entre poderes, marcado por críticas crescentes ao que parlamentares de centro e de direita classificam como intervenção excessiva do STF em decisões políticas.

O caso Bacellar não foge ao padrão: para uma parcela da classe política, a prisão de um presidente de Assembleia Legislativa por ordem monocrática amplia o desgaste entre Judiciário e Legislativo — especialmente quando envolve investigações que ainda estão em curso e sem denúncia formal apresentada.

Agora, cabe ao Supremo decidir se respeita a posição do Parlamento fluminense ou se mantém a prisão preventiva, o que deve aumentar ainda mais a temperatura institucional.