Aliado de Trump alerta: suspensão da Lei Magnitsky contra Moraes é condicional e pode ser revertida

A retirada das sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky não representa um encerramento definitivo do caso. A avaliação é do advogado Martin De Luca, que atua nos Estados Unidos em defesa da Trump Media e da plataforma Rumble. Segundo ele, a decisão do governo americano foi condicionada à expectativa de que o Brasil promova a reversão de medidas classificadas como censura e que vêm gerando preocupação crescente em Washington.

Em entrevista ao Metrópoles, De Luca afirmou que o foco das autoridades americanas permanece na correção de práticas adotadas no Brasil que, na visão de setores do governo dos EUA e de empresas de tecnologia, violam princípios fundamentais da liberdade de expressão. “O foco é na reversão das medidas de censura que despertaram ampla preocupação nos Estados Unidos. Esperamos e acreditamos que as autoridades brasileiras cumpram os compromissos que assumiram”, declarou.

Na sexta-feira, o governo dos Estados Unidos anunciou oficialmente a retirada das punições aplicadas a Alexandre de Moraes e à esposa do magistrado, Viviane Barsi, além de ter excluído uma empresa ligada à família do ministro da lista de sanções da Lei Magnitsky. A legislação é usada para penalizar autoridades estrangeiras acusadas de violações graves de direitos humanos e liberdades civis.

A decisão americana ocorreu após um pedido direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em meio a uma tentativa de reaproximação diplomática entre os dois países. Integrantes do governo brasileiro vinham apostando que a melhora no diálogo entre Lula e Trump poderia resultar em um gesto de distensão por parte de Washington — expectativa que acabou se confirmando.

Aliados do Planalto comemoraram a retirada das sanções como uma vitória política do governo Lula. No entanto, a declaração de Martin De Luca joga um balde de água fria nesse discurso, ao deixar claro que a suspensão não equivale a uma absolvição internacional de Moraes, mas sim a uma trégua condicionada.

Nos bastidores, a leitura é de que os Estados Unidos optaram por dar um voto de confiança às autoridades brasileiras, mantendo o tema sob observação. Caso não haja mudanças concretas nas práticas apontadas como censórias, a reativação das sanções permanece no radar.

O episódio evidencia que a atuação do STF, especialmente em decisões relacionadas a plataformas digitais, bloqueios de perfis e remoção de conteúdos, segue sob escrutínio internacional. Para críticos, a retirada temporária das sanções não elimina o desgaste externo nem encerra o debate sobre limites do poder judicial no Brasil.

Ao contrário, a fala de De Luca indica que o caso Moraes continua aberto no cenário internacional e que eventuais descumprimentos dos compromissos assumidos pelo governo brasileiro podem reacender a pressão dos Estados Unidos, inclusive com novas medidas diplomáticas ou econômicas.