Anderson Torres cumprirá pena em Sala de Estado-Maior na Papudinha após nova ordem de prisão do STF

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, preso nesta terça-feira (25), cumprirá pena na Sala de Estado-Maior individual do 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha. A unidade é destinada exclusivamente a autoridades com prerrogativa de Estado-Maior, conforme prevê a legislação brasileira — condição que se aplica a Torres, delegado da Polícia Federal e ex-ministro de Estado.

A custódia ficará sob responsabilidade do Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), que opera dentro do batalhão e mantém estrutura diferenciada para presos com prerrogativa especial. Segundo nota da PMDF, o núcleo oferece “condições adequadas, seguras e humanizadas” de custódia, em conformidade com a Lei de Execução Penal.

De acordo com a corporação, as instalações destinadas ao ex-ministro incluem:

• Sala de Estado-Maior com estrutura compatível com exigências legais;

• celas ventiladas e higienizadas diariamente;

• atendimento médico periódico e consultório próprio;

• alimentação diferenciada conforme normas assistenciais;

• direito a acompanhamento espiritual e orientação.

Torres terá direito a visitas duas vezes por semana, além de visita íntima conforme regras da execução penal. Ele também poderá reduzir parte da pena por meio de leitura e trabalho, mecanismos previstos na legislação.

Torres foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 24 anos de prisão pela chamada “tentativa de golpe”, em decisão criticada por juristas e parlamentares de direita que apontam exagero punitivo, atropelo do devido processo legal e uso político das acusações.

A nova ordem de prisão ocorre no mesmo momento em que o STF acelera a execução das penas de outros ex-integrantes do governo Bolsonaro, reforçando a percepção, entre opositores, de que a Corte atua de forma arbitrária e sem permitir recursos adequados para defesa.

A custódia de Torres na Papudinha acontece em meio à maior crise entre os Poderes desde 2023, com o Congresso em confronto direto com o governo Lula e com o Supremo. A situação do ex-ministro simboliza, para setores conservadores, uma conjuntura de criminalização de decisões administrativas e perseguição a figuras ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.