Antes de se aposentar, Barroso mudou regra do STF e ampliou sigilo de processos

Uma resolução assinada em julho pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, mudou de forma significativa as regras de sigilo processual da Corte. A norma, revelada pela revista Veja, restringiu o acesso do público e da imprensa a informações de processos — inclusive de investigações antigas — e reduziu a transparência dos andamentos judiciais publicados no site do STF.

Barroso deixou o Supremo em outubro, ao antecipar sua aposentadoria, mas a regra continua em vigor.

Segundo a nova diretriz, mais dados sensíveis e etapas internas das ações passaram a ficar sob sigilo, com limitação maior ao acesso de terceiros, jornalistas e até partes interessadas. O resultado é um aumento da opacidade justamente em um tribunal que, nas últimas décadas, havia avançado na digitalização e no acesso público a informações.

Mudança silenciosa e efeitos imediatos

A alteração, feita sem grande divulgação, já impacta processos relevantes, dificultando o acompanhamento de casos de interesse nacional. Investigações que antes tinham movimentações públicas passaram a mostrar menos detalhes, e documentos que antes estavam acessíveis agora exigem autorizações específicas.

A iniciativa ocorre em um contexto de crescente críticas ao STF por falta de transparência, especialmente após decisões polêmicas envolvendo bloqueios de perfis, censura a conteúdos e prisões determinadas monocraticamente.