Após ação de Flávio Bolsonaro, TSE manda retirar vídeo eleitoral de Lula gravado no Alvorada

A decisão deferindo a tutela de urgência na Representação nº 0601880-61.2026.6.00.0000, ajuizada por Flávio Bolsonaro em face de Lula e Alckmin, por suposta conduta vedada (art. 73, I, da Lei nº 9.504/1997).

A representação impugna vídeo gravado em 03/09/2026 no Palácio da Alvorada, no qual o Presidente Lula tratou do "Caso Banco Master", divulgado no YouTube, Instagram, Facebook e X como canais oficiais da campanha à reeleição. O Ministro Nunes Marques entendeu que o cenário da gravação não se mostrou neutro, por conter bandeira nacional e outros elementos associados ao cargo, em desacordo com o art. 19 da Res. 23.735/2024/TSE.

Foi determinada a remoção do material em 24 horas, com proibição de sua utilização na propaganda eleitoral gratuita, além de ofícios às plataformas (YouTube, Instagram, Facebook e X) para remoção direta dos conteúdos. Determinou-se ainda a expedição de ofícios à Presidência, à Secom e ao GSI, no prazo de 5 dias, para comprovação da origem dos recursos e da equipe empregados na produção do vídeo. Foi indeferida a preservação cautelar integral da mídia pelas plataformas, por já haver relatório técnico da Verifact preservando o conteúdo.