Após denúncia de vereador, Justiça Federal suspende edital que criaria turma de Medicina exclusiva para aliados do MST

A Justiça Federal em Pernambuco suspendeu, nesta quarta-feira (1º), o edital da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que previa a criação de 80 vagas em Medicina exclusivas para assentados do MST. O processo seletivo, aberto em 10 de setembro, dispensava vestibular e previa apenas uma redação sobre temas ligados à questão agrária e movimentos sociais, além da análise do histórico escolar.

A decisão ocorreu após denúncia do vereador recifense Tadeu Calheiros (MDB), que argumentou que o edital feria o princípio da igualdade de oportunidades. O juiz responsável concordou, afirmando que “beneficiários do Pronera não podem ter acesso ao ensino superior formal diferentemente do devido legal seletivo exigido para os demais estudantes que se habilitam por ampla concorrência ou por ações afirmativas”.

Reação política e médica

O vereador Tadeu Calheiros comemorou a decisão:

"Não sou contra políticas afirmativas, que têm um papel importante na inclusão. No entanto, o edital da UFPE feria o princípio da isonomia e estabelecia privilégios indevidos no acesso à universidade. Essa decisão reforça a necessidade de equilíbrio e justiça no ingresso à Medicina".

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) também acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar o caso. Entidades médicas de Pernambuco — entre elas o Conselho Regional de Medicina (Cremepe), o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) e a Associação Médica de Pernambuco (AMPE) — publicaram notas criticando o edital e alertando para o risco de comprometer a credibilidade acadêmica.

Contexto do Pronera e pressão do MST

A iniciativa foi fundamentada no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), transformado em lei durante o segundo governo Lula, em 2009, sob forte pressão do MST. A prática tem sido utilizada pelo movimento para exigir turmas específicas em universidades públicas.

Entidades médicas, no entanto, destacaram que a Constituição Federal assegura igualdade de condições de acesso às universidades públicas, o que impediria a criação de cursos exclusivos para militantes de movimentos sociais.

Demanda recorrente

Criar um curso de Medicina exclusivo é uma demanda antiga do MST. Tentativas semelhantes já haviam sido feitas em outras universidades, como a UFPel (Universidade Federal de Pelotas), também sem sucesso diante da forte reação da sociedade civil e da comunidade acadêmica.