Moraes amplia inquérito das “milícias digitais” e inclui ameaças a Flávio Dino

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ampliar o chamado inquérito das milícias digitais, incluindo no processo as ameaças feitas ao também ministro da Corte, Flávio Dino, após seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado.

Atendendo a um pedido da Polícia Federal, Moraes determinou que as plataformas Meta, TikTok, X (antigo Twitter) e YouTube informem, em até 48 horas, dados de dezenas de perfis que teriam publicado críticas e ataques contra Dino e seus familiares.

Inquérito sem fim

O inquérito das milícias digitais foi aberto em 2019 e, desde então, tem sido alvo de críticas de juristas e parlamentares por não ter prazo definido para acabar e por concentrar nas mãos de Moraes os papéis de investigador, acusador e julgador. O caso agora ganha mais um capítulo, reforçando a percepção de que o instrumento vem sendo usado de forma cada vez mais ampla para monitorar opositores e críticos do Supremo.

De acordo com a PF, foram identificadas publicações com ameaças de morte e ofensas direcionadas a Dino e a seus familiares. As informações deverão ser entregues pelas plataformas para que os autores sejam rastreados.

Críticas à escalada de censura

Enquanto Moraes afirma agir em defesa da democracia e das instituições, opositores veem nas medidas uma escalada de censura e perseguição política, em especial contra cidadãos comuns que manifestam indignação ou críticas duras nas redes sociais.

Para analistas críticos ao STF, a decisão de estender ainda mais o inquérito reforça a concentração de poder de Moraes e aproxima a atuação do Supremo de um modelo de controle absoluto do debate público, no qual críticas a ministros acabam sendo tratadas como crimes graves.