Associação recorre ao STF para destravar análise de projeto que pode reduzir penas do 8 de Janeiro

A Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a pautar a análise dos vetos ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria. A entidade alega que há omissão por parte do comando do Congresso na condução do tema.

O projeto, vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, propõe a revisão das penas aplicadas a envolvidos nos atos de 8 de janeiro, com potencial de reduzir condenações. No entanto, até o momento, não houve convocação de sessão conjunta para deliberar sobre os vetos presidenciais.

Segundo a Asfav, a falta de movimentação legislativa “inviabiliza o regular funcionamento do processo legislativo e mantém em vigor um regime jurídico mais severo, impactando diretamente centenas de famílias afetadas”. A entidade também sustenta que a inércia seria deliberada e motivada por conveniência política, especialmente em um contexto eleitoral.

No mandado de segurança apresentado ao STF, a associação solicita que o caso seja relatado pelo ministro Luiz Fux, apontando conexão com precedentes da Corte sobre a obrigatoriedade de apreciação de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional.