Auditoria aponta irregularidades e prejuízo milionário em contratos da gestão João Campos

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou indícios de irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Educação do Recife durante a gestão do prefeito João Campos (PSB). Segundo o relatório técnico, as falhas encontradas podem ter provocado prejuízo superior a R$ 16,2 milhões aos cofres públicos.

A análise concentrou-se em contratos de obras e serviços de engenharia executados entre 2022 e 2025, com foco em dois acordos firmados com o Consórcio Sienergy, cuja principal integrante é a empreiteira Sinarco. Os auditores apontaram ocorrências como pagamentos superfaturados, antecipações indevidas, pagamentos em duplicidade, serviços não executados e descumprimento de cláusulas contratuais.

O maior valor apontado pela auditoria está relacionado a um contrato para instalação de sistemas de energia solar em unidades da rede municipal de ensino. Segundo o relatório, foi identificado superfaturamento de 102,93% em determinados itens contratados, gerando prejuízo estimado em R$ 9,7 milhões.

Os técnicos também questionaram pagamentos realizados antes da efetiva execução dos serviços. De acordo com a auditoria, em um dos contratos houve liberação de recursos para obras que ainda não haviam sido concluídas, com casos em que a prestação do serviço ocorreu mais de mil dias após a medição que autorizou o pagamento.

Outro ponto destacado foi a suposta realização de pagamentos em duplicidade. A análise indica que mais de R$ 514 mil teriam sido quitados em um contrato mesmo após já terem sido pagos anteriormente por meio de outro instrumento contratual.

A auditoria também apontou possíveis irregularidades relacionadas à subcontratação de empresas para execução das obras. Segundo os técnicos, parte relevante dos serviços teria sido transferida a terceiros sem a autorização formal exigida contratualmente, além de haver indícios de extrapolação dos limites permitidos para subcontratação.

As contratações analisadas também são alvo de investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Pernambuco. A Operação Barriga de Aluguel apura suspeitas de fraudes em licitações e contratos administrativos. Em fevereiro deste ano, contudo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento de um procedimento investigatório criminal relacionado ao caso ao apontar indícios de desvirtuamento da apuração.

Entre as recomendações apresentadas ao TCE-PE estão o ressarcimento dos valores considerados irregulares, a responsabilização de agentes públicos envolvidos, a declaração de inidoneidade do Consórcio Sienergy e da empresa ALCA Engenharia Ltda, além do encaminhamento do relatório à Polícia Civil e ao Ministério Público de Pernambuco para adoção das medidas cabíveis.

Em nota, a Prefeitura do Recife negou irregularidades e afirmou que o relatório possui caráter preliminar. A administração municipal declarou que já apresentou esclarecimentos aos órgãos de controle e criticou o vazamento seletivo do documento antes de eventual julgamento pelo Tribunal de Contas. Segundo a gestão de João Campos, as conclusões da auditoria ainda não foram analisadas definitivamente pela Corte.