Barroso mantém contrato bilionário de publicidade do governo Raquel Lyra

Um contrato de R$ 1,2 bilhão firmado pelo Governo de Pernambuco com quatro agências de publicidade foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto Barroso negou recurso apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e manteve a validade do contrato celebrado pela gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB).

O TCE havia suspendido a contratação, mas a decisão foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, que atendeu a um pedido de uma das agências. Barroso sustentou não haver risco de “grave lesão à ordem pública” que justificasse nova paralisação.

Segundo o ministro, não foi constatada evidência de dolo, fraude, direcionamento ou prejuízo ao erário, mas apenas divergência sobre critérios técnicos. Ele também destacou que o contrato funciona por demanda, sem desembolso fixo, e que o valor global de R$ 1,2 bilhão representa apenas o teto de execução ao longo de dez anos.

Apesar da decisão favorável no STF, o contrato continua no foco político. Deputados estaduais instalaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o processo de licitação. O pedido de abertura da comissão foi baseado em denúncias que apontam possíveis irregularidades, como o fato de uma das empresas contratadas, a E3 Comunicação, ter alugado uma sala em endereço ligado a Waldemiro Ferreira Teixeira, primo da governadora.