Big techs e oposição se unem contra projeto de regulação digital do governo Lula

Às vésperas do encontro entre Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, previsto para domingo (26) na Malásia, grandes empresas de tecnologia intensificaram as críticas ao projeto de lei que cria um novo modelo de regulação econômica das plataformas digitais no Brasil. A proposta do governo petista é vista pelas big techs como uma ameaça à livre iniciativa e ao ambiente de negócios no país.

O texto, elaborado pelo Ministério da Fazenda e enviado em setembro ao Congresso, amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao permitir que o órgão imponha medidas preventivas e obrigações a empresas classificadas como “plataformas relevantes” — aquelas com faturamento global acima de R$ 50 bilhões anuais ou mais de R$ 5 bilhões no Brasil.

“O Cade vira praticamente um conselho de administração das plataformas”, criticou Felipe França, diretor-executivo do Conselho Digital, entidade que reúne empresas como Google, Meta, TikTok, Uber, Amazon e Kwai.

As big techs alegam que a proposta, inspirada em modelos europeus já contestados, poderia gerar insegurança jurídica e comprometer a competitividade no mercado digital brasileiro. Elas também destacam que, na prática, o Cade teria liberdade para impor obrigações amplas sem necessidade de decisão judicial prévia.

A iniciativa do Planalto vem sendo contestada por partidos de oposição, que veem no projeto mais uma tentativa de centralização de poder por parte do governo. A líder da minoria na Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), apresentou um requerimento para que a proposta seja analisada por uma comissão especial, evitando tramitação em regime de urgência.

A movimentação política acontece no mesmo momento em que Trump — crítico de regulações sobre plataformas digitais — reforça, em sua agenda internacional, pautas ligadas à liberdade de expressão na internet e à contenção do poder estatal sobre empresas privadas. O embate promete se intensificar no Congresso nas próximas semanas.