Bolsonaro decide permanecer em silêncio até que STF esclareça limites de sua censura digital

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (22), que ele não fará mais manifestações públicas até que o ministro Alexandre de Moraes esclareça os limites das medidas cautelares que o impedem de utilizar redes sociais — seja de forma direta ou indireta.

A decisão foi formalizada após o magistrado intimar os advogados do ex-presidente a explicarem a veiculação de um vídeo nas redes sociais no qual Bolsonaro aparece mostrando a tornozeleira eletrônica e dando declarações à imprensa na Câmara dos Deputados. A gravação circulou nas redes após o encontro da bancada do PL nesta segunda-feira (21).

Em petição, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno afirmaram que Bolsonaro não descumpriu nenhuma das ordens judiciais. “O embargante não postou, não acessou suas redes sociais nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, diz o texto.

Os defensores reforçaram ainda que o ex-presidente suspendeu todas as publicações e desautorizou qualquer postagem em seu nome por terceiros. “Em sinal de respeito absoluto à decisão da Suprema Corte, o embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes embargos”, pontuaram.

Os advogados também argumentaram que a decisão judicial anterior não proibia expressamente a concessão de entrevistas, mesmo que essas falas fossem posteriormente replicadas por veículos jornalísticos em redes sociais. “Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas”, afirmam.

O pedido de esclarecimento surge após o próprio Bolsonaro cancelar uma entrevista ao site Metrópoles, na segunda-feira, por receio de infringir as medidas impostas. Segundo aliados, ele temeu que a transmissão ao vivo no YouTube e no X (ex-Twitter) violasse a decisão de Moraes — o que poderia, inclusive, levar à sua prisão.