Câmara aprova fim de descontos associativos em aposentadorias e pensões

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que proíbe a cobrança de descontos associativos em aposentadorias e pensões de segurados do INSS. O texto foi aprovado de forma simbólica, sem votos contrários registrados, e segue agora para análise do Senado.

A proposta é uma resposta direta ao escândalo revelado em abril, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação que expôs cobranças ilegais sobre benefícios previdenciários, atingindo milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Relator do projeto, o deputado Danilo Forte (União-CE) unificou 62 propostas que já tramitavam na Casa, todas com o objetivo de proteger aposentados contra abusos. Ele ressaltou que o INSS não deve ser usado como instrumento de intermediação para cobranças privadas.

“O INSS não foi criado para atuar como intermediário de relações privadas entre beneficiários e entidades associativas. A utilização da estrutura estatal para operacionalizar descontos que não guardam relação direta com a previdência compromete sua missão constitucional”, afirmou o relator.

A votação também ocorre em meio às pressões da CPMI do INSS, que investiga os prejuízos causados por fraudes e cobranças abusivas. Parlamentares da comissão já chegaram a pedir a prisão preventiva de suspeitos e denunciaram a fragilidade no sistema de proteção dos segurados.

Com a aprovação na Câmara, a expectativa é de que o Senado dê celeridade à análise do projeto.