Câmara aprova urgência para punir deputados que ocupem plenário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o requerimento de urgência para a resolução que permite suspender automaticamente, por até seis meses, parlamentares que impeçam o funcionamento das sessões. A medida foi apresentada após a ocupação do plenário por deputados da oposição, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O texto, apoiado pela Mesa Diretora, prevê suspensão sumária de quem “impedir ou obstaculizar” as atividades legislativas, por meio de ação física ou de qualquer outro modo. Também autoriza punição para casos de agressão física e ofensas morais contra colegas, a Mesa ou presidentes de comissões.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a proposta como uma medida “pedagógica” para conter o que chamou de “movimentos desequilibrados” de parlamentares. O placar foi de 266 votos favoráveis e 114 contrários.

Contexto

O endurecimento das regras ocorre após a manifestação do dia 5 de agosto, quando deputados e senadores ligados a Bolsonaro ocuparam as Mesas Diretoras das duas Casas por mais de 30 horas. O protesto exigia a votação imediata de projetos como a anistia a envolvidos no 8 de Janeiro, o fim do foro privilegiado e o impeachment de Moraes.

Na ocasião, Motta reagiu afirmando que não aceitaria “chantagem” e encaminhou representações contra 14 deputados à Corregedoria. Agora, com a nova resolução, a Mesa poderá aplicar suspensões sem depender do Conselho de Ética, que costuma levar meses para analisar casos semelhantes.