Câmara aprova uso de R$ 30 bilhões do pré-sal para dívidas rurais

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (16), um projeto de lei que permite o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para refinanciar dívidas de produtores rurais afetados por calamidades públicas. A proposta agora será analisada pelo Senado.

O PL 5.122/2023, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), foi aprovado na forma de um substitutivo do relator Afonso Hamm (PP-RS). O texto prevê anistias, prorrogações e renegociações de dívidas, nos moldes de regras já aplicadas a fundos constitucionais regionais.

Apesar de apresentado como medida emergencial para o agronegócio, o projeto gerou forte reação da base governista, que acusa a Câmara de retaliar o presidente Lula por ter vetado o aumento do número de parlamentares.

“A palavra vale mais do que qualquer conteúdo. Não pode ser assim”, reclamou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), foi mais direto:

“Estamos tirando R$ 30 bilhões de áreas como educação, saúde, ciência e habitação... para pagar parcelas vencidas!”

Já o relator do texto defendeu a proposta como uma resposta rápida a eventos climáticos extremos, que vêm impactando a produção agrícola. Hamm afirma que a medida é “justa e financeiramente responsável”.

O projeto veda restrições cadastrais aos beneficiados e obriga bancos a assumirem todo o risco de inadimplência, preservando o Tesouro Nacional de novas perdas.

Desvio de finalidade?
Criado originalmente para investir os lucros do pré-sal em educação, saúde e meio ambiente, o Fundo Social já teve seu escopo ampliado por duas medidas provisórias do próprio governo Lula — uma delas, a MP 1.226/2024, já destinou R$ 20 bilhões à compra de equipamentos e serviços de reconstrução.

Agora, com a aprovação da proposta pela Câmara, o uso do fundo ganha caráter de socorro financeiro ao agronegócio, abrindo precedente para novos desvios de finalidade. A oposição ao governo celebrou o gesto como vitória política, enquanto o Planalto tenta conter o desgaste.