Câmara declara perda dos mandatos de Paulão e Dayany Bittencourt

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou, nesta quinta-feira (9), a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE). Os atos foram publicados em edição extra do Diário da Câmara e cumprem decisões da Justiça Eleitoral decorrentes da retotalização dos votos das eleições de 2022.

No caso de Paulão, a medida foi adotada após determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que realizou uma nova totalização dos votos para deputado federal no estado, alterando a composição da bancada alagoana na Câmara.

Já a perda do mandato de Dayany Bittencourt decorre de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou uma nova distribuição das vagas obtidas na eleição de 2022 no Ceará.

Decisão foi formalizada pela Mesa Diretora

As duas perdas de mandato foram oficializadas pela Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), sem necessidade de votação em plenário.

Nesses casos, a Câmara apenas cumpre e formaliza as decisões da Justiça Eleitoral, conforme prevê o artigo 55 da Constituição Federal.

PT recorrerá ao STF

Após a decisão, a bancada do PT divulgou nota manifestando solidariedade a Paulão e classificando sua saída da Câmara como resultado de uma decisão judicial que, segundo o partido, favorece grupos políticos tradicionais de Alagoas.

A legenda informou que ingressará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a perda do mandato. O partido espera que o entendimento do ministro Dias Toffoli, que votou pela permanência de Paulão no cargo durante julgamento no TSE, prevaleça quando o caso voltar à pauta após o recesso do Judiciário.

Até a publicação da reportagem, as assessorias de Paulão e de Dayany Bittencourt não haviam se manifestado sobre a decisão.