Câmara discute fim do foro privilegiado e anistia a investigados pelos atos de 8 de Janeiro

A Câmara dos Deputados terá uma semana marcada por dois temas de alto impacto político: a proposta de emenda constitucional para extinguir o foro privilegiado e o projeto que concede anistia a envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. A definição sobre o andamento das matérias deve ganhar clareza após reunião de líderes partidários marcada para esta terça-feira (12).

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfrenta crescente pressão da oposição, que na semana passada chegou a paralisar os trabalhos nos dias 5 e 6 de agosto. Parlamentares ocuparam a Mesa Diretora em protesto contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) e para cobrar a inclusão das pautas. O impasse só foi encerrado após articulação do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Na sexta-feira (8), Motta enviou à Corregedoria representações disciplinares contra 14 deputados que participaram do ato.

Fim do foro privilegiado
A PEC 333/2017, que prevê o fim do foro privilegiado, é uma das principais bandeiras da oposição. Atualmente, crimes cometidos por autoridades como presidente da República, parlamentares, ministros de tribunais superiores e embaixadores são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2018, o STF restringiu a regra para crimes cometidos no exercício do cargo e relacionados à função. Mas, em março deste ano, a Corte decidiu que investigações iniciadas no Supremo continuarão na instância mesmo após o fim do mandato — decisão criticada por opositores por manter processos do ex-presidente Jair Bolsonaro sob análise do STF.

PL da Anistia
Também na pauta está o PL 2.858/2022, que propõe anistiar acusados, condenados ou não, por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023. O texto é visto como prioridade por setores da oposição, que defendem que o perdão é necessário para pacificar o ambiente político e encerrar perseguições que consideram motivadas por viés ideológico.