A Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados negou o pedido do deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) para receber proteção durante a campanha eleitoral de 2026. O parlamentar é candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Flávio Bolsonaro (PL).
Gaspar havia solicitado o acompanhamento de uma equipe de segurança durante o período eleitoral. Como justificativa, apresentou a própria candidatura à Vice-Presidência da República.
A Câmara, porém, entendeu que a condição de candidato não atende aos critérios estabelecidos para a concessão de escolta a deputados. O indeferimento foi confirmado pela assessoria de imprensa da Casa.
Câmara cita regras para proteção parlamentar
Em nota, a Câmara explicou que a proteção pessoal de deputados é regulamentada pelo Ato da Mesa nº 213/2025, que estabelece critérios relacionados a situações de risco decorrentes do exercício do mandato, da atuação institucional ou das funções desempenhadas perante a Casa.
Segundo a instituição, a candidatura de Gaspar à Vice-Presidência não se enquadra nessas hipóteses.
A Câmara também afirmou que o pedido não apresentou elementos suficientes que demonstrassem a necessidade de proteção conforme as exigências previstas na norma.
Candidatura não garante escolta
O argumento central da decisão foi a distinção entre o exercício do mandato parlamentar e a participação em uma disputa eleitoral.
De acordo com a Câmara, a candidatura a um cargo eletivo constitui uma circunstância diferente das atividades desempenhadas pelo deputado no exercício do mandato. Por isso, não haveria previsão para conceder escolta com base exclusivamente na condição de candidato.
PF protege candidatos à Presidência
A Polícia Federal (PF) informou que sua estrutura de proteção durante o período eleitoral é destinada aos candidatos que encabeçam as chapas presidenciais, e não aos respectivos vices.
A Câmara também citou o Decreto nº 6.381/2008, segundo o qual a segurança dos candidatos à Presidência da República é exercida por agentes da Polícia Federal após a homologação das candidaturas pelas convenções partidárias.
Gaspar buscava, com o pedido, uma proteção semelhante à adotada por Flávio Bolsonaro, que optou pela segurança da Polícia Legislativa do Senado em vez da proteção oferecida pela PF.
No caso do deputado alagoano, entretanto, a Polícia Legislativa concluiu que não havia fundamento normativo para conceder a escolta durante a campanha.
