A Transparência Internacional pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determine com urgência a criação de um programa de proteção e incentivo a informantes na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A solicitação foi apresentada nesta quarta-feira (19), durante a análise de um plano de reestruturação do órgão.
A entidade relaciona o pedido ao tratamento dado a uma denúncia apresentada em 2022 sobre o Banco Master. Segundo a manifestação, o relato antecipava problemas que posteriormente vieram a público nas investigações sobre irregularidades envolvendo a instituição.
Denúncia apontava problemas antes das fraudes
A denúncia foi encaminhada de forma anônima ao Sindicato dos Bancários de São Paulo e posteriormente passou pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) antes de chegar à CVM.
No documento, o informante afirmava que os chamados “ativos podres” do banco continuavam aumentando e estimava que mais de R$ 3 bilhões dos R$ 5 bilhões captados estariam comprometidos em ativos sem liquidez. O relato também previa que a instituição apresentaria um novo balanço considerado irregular em março do ano seguinte e sustentava que a captação estaria sendo utilizada para financiar resgates.
Apesar das informações, a área técnica da CVM classificou a denúncia como “anônima inverossímil” e determinou seu arquivamento. O entendimento à época foi de que o informante não havia indicado quais fundos de investimento estariam diretamente envolvidos nas supostas irregularidades.
Grupo da CVM avalia que alerta poderia ter sido aproveitado
A avaliação mudou posteriormente. Segundo o GT Master, grupo de trabalho criado para analisar o caso, seria possível utilizar as referências presentes na denúncia para localizar os ativos e aprofundar a apuração.
O documento mencionava, além do Banco Master, os ex-diretores Luiz Antônio Bull e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, assim como os empresários Augusto Lima e Nelson Tanure.
O grupo reconheceu que, embora o texto tivesse sido considerado inconsistente inicialmente, parte das informações apresentadas pelo denunciante acabou encontrando correspondência em irregularidades que vieram a público posteriormente.
Entidade quer canais mais eficientes para denúncias
Além da criação de um mecanismo específico de proteção a informantes, a Transparência Internacional defende mudanças nos canais de recebimento de denúncias da CVM.
A organização critica o modelo atual, que disponibiliza diferentes meios de comunicação, como e-mail, endereço postal e o sistema Fala.BR, com regras próprias.
Para a entidade, a multiplicidade de canais pode dificultar o encaminhamento adequado das informações e reduzir a eficiência do sistema de denúncias.
A própria CVM, no âmbito do GT Master, já havia defendido a adoção de mecanismos semelhantes aos existentes em outros países. Segundo o grupo, programas desse tipo podem aumentar a capacidade de identificar fraudes complexas em estágio inicial e também funcionar como instrumento de prevenção.
Agora, a decisão sobre a eventual criação do programa de proteção e incentivo a informantes ficará sob análise de Flávio Dino, no contexto da reestruturação da CVM.
