Carol de Toni apresenta projeto para permitir que Congresso barre decisões do STF

A deputada federal Carol de Toni (PL-SC) protocolou um Projeto de Lei Complementar (PLP) que autoriza o Congresso Nacional a sustar atos normativos do Poder Judiciário considerados extrapolações de competência. Na prática, a proposta permitiria que parlamentares anulassem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao justificar o projeto, Carol de Toni argumentou que o Judiciário, “em especial” o STF, tem ultrapassado seus limites constitucionais por meio do chamado ativismo judicial. “O juiz já não mais se limita a aplicar as normas criadas pelo Constituinte, mas passa a criar normas como se exercesse mandato popular”, declarou.

Segundo a deputada, pesquisas indicam que a maioria dos congressistas se incomoda com esse cenário. Ela afirma que a proposta busca restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e reforçar a separação constitucional de funções.

O texto do PLP destaca que a medida daria maior segurança jurídica não apenas às atividades do Legislativo, mas também às próprias decisões do STF, ao limitar eventuais excessos.