CFM anula sindicância sobre atendimento médico a Bolsonaro após decisão de Alexandre de Moraes

O Conselho Federal de Medicina (CFM) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a sindicância instaurada para apurar o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro após uma queda ocorrida na carceragem da Polícia Federal, em Brasília. A decisão foi tomada em cumprimento à ordem do ministro Alexandre de Moraes, que já havia suspendido o procedimento por considerá-lo “flagrantemente ilegal”.

A informação consta em manifestação enviada pelo CFM ao Supremo. No documento, o presidente do conselho, José Hiran da Silva Gallo, afirmou que a intenção da entidade não era interferir na execução da pena do ex-presidente nem fiscalizar a atuação da Polícia Federal. Segundo ele, a sindicância foi aberta de forma administrativa, sem juízo prévio sobre os fatos.

De acordo com o próprio CFM, a apuração teve início após o recebimento de quatro denúncias relacionadas à suposta falta de assistência médica a Bolsonaro, número que posteriormente ultrapassou 40 manifestações formais. O conselho sustenta que o procedimento seguiu o previsto na legislação de regência, argumento que não foi acolhido pelo ministro do STF.

Na decisão proferida na quarta-feira (7), Alexandre de Moraes afirmou que o CFM não possui competência legal para apurar a atuação da Polícia Federal, classificando a sindicância como desvio de finalidade. O ministro determinou não apenas a anulação da investigação, mas também proibiu a abertura de procedimentos semelhantes, tanto no âmbito nacional quanto nos conselhos regionais de medicina.

Além disso, Moraes ordenou que o presidente do CFM preste depoimento à Polícia Federal no prazo de até dez dias para prestar esclarecimentos sobre a conduta da entidade. Também determinou que o diretor do Hospital DF Star encaminhe ao STF, em até 24 horas, todos os exames e laudos médicos realizados em Jair Bolsonaro, que permaneceu cerca de cinco horas na unidade hospitalar antes de retornar à custódia da PF.