CGU identifica R$ 15 milhões em irregularidades e Dino aciona PF sobre emendas a ONGs

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, encaminhou à Polícia Federal (PF) um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificou irregularidades em repasses de emendas parlamentares a ONGs e entidades do terceiro setor, com prejuízo estimado de R$ 15,18 milhões aos cofres públicos.

Segundo o documento, há falhas graves de gestão, ausência de comprovação de gastos, contratos irregulares e repasses a entidades sem estrutura adequada. As auditorias apontam superfaturamento e uso político de recursos, expondo a falta de controle em programas financiados por verbas federais.

A decisão de Dino foi tomada no âmbito da ADPF 854, que trata do antigo “orçamento secreto”. O ministro determinou que a PF tome “medidas repressivas urgentes” para responsabilizar os envolvidos e que a AGU e o Congresso Nacional adotem providências administrativas para coibir novas irregularidades.

“Diante da recorrência e gravidade das impropriedades, impõe-se a adoção urgente de medidas repressivas que promovam a responsabilização dos agentes envolvidos”, escreveu Dino em seu despacho.

O relatório também alerta para falta de transparência nas emendas coletivas de 2025, o que, segundo o ministro, indica tentativas de burlar decisões do STF sobre o fim do orçamento secreto. A oposição vê o caso como mais um exemplo do aparelhamento de ONGs e entidades ligadas à base do governo Lula, que seguem recebendo recursos públicos com pouca fiscalização.